| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-20 |
| native_id | 344 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA LISTA DE PRESENÇA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022 Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA 01 Adineudo de Andrade 19h00min X 02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X 03 Daniel Andrade 19h00min X 04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X 05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X 07 Martinho Freire da Silva 19h00min X 08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X 09 Willian Sanches 19h00min X
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 1153/2022 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniramse em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra – Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão e submeteu à votação a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. Presidente agradeceu a presença de todos, Carlinho e Leandro Famosinho, em seguida passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Altera o anexo primeiro da lei mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero cinquenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão de educação saúde e assistência social do projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Institui a obrigatoriedade do uso de uniformes escolar na rede municipal de ensino, autoriza a doação de uniforme e materiais escolares, e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e seis barra dois mil e ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 vinte e dois, da comissão de educação saúde e assistência social do projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil cento e noventa e oito barra dois mil e vinte e dois, “Acrescenta o parágrafo único à lei trezentos e sessenta e dois barra dois mil e seis, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei mil e duzentos barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elemento despesa, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil duzentos e um barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número mil duzentos e dois barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elementos de despesas, e dá outras providências”. Leitura para conhecimento do projeto de resolução legislativa número zero sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Altera o artigo primeiro da Resolução Legislativa número zero sessenta e um barra dois mil e vinte e um, e dá outras providências”. Leitura do requerimento número zero quarenta barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito o patrolamento em todos os travessões de chácaras começando pelo quilometro cinquenta e um”. Leitura do requerimento número zero quarenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito o patrolamento das linhas oitenta e oitenta e quatro em nosso município”. Leitura do requerimento número zero quarenta e dois barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e dois, requer “A construção de duas lombadas com suas devidas sinalizações, na linha oitenta e um quilometro cinquenta e nove, próximo à antiga Rádio Planeta”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Cristiano Correa da Silva fez uso da tribuna. O vereador Jozimar Sousa Nerys estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo vereadores inscritos para o primeiro período de oratória, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, Discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e noventa e quatro barra dois mil e vinte e dois, “Altera o anexo primeiro da lei mil cento e quarenta e oito barra dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e votação única parecer número zero cinquenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quarenta e nove barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois, da comissão de educação saúde e assistência social do projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e noventa e nove barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero cinquenta e dois barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero vinte e seis barra dois mil e vinte e dois, da comissão de educação saúde e assistência social do projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil cento e noventa e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Institui a obrigatoriedade do uso de uniformes escolar na rede municipal de ensino, autoriza a doação de uniforme e materiais escolares, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 4 havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero quarenta barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito o patrolamento em todos os travessões de chácaras começando pelo quilometro cinquenta e um”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero quarenta e um barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e vinte e dois, requer “Que seja feito o patrolamento das linhas oitenta e oitenta e quatro em nosso município”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero quarenta e dois barra gabinete do vereador Willian Sanches barra dois mil e vinte e dois, requer “A construção de duas lombadas com suas devidas sinalizações, na linha oitenta e um quilometro cinquenta e nove, próximo à antiga Rádio Planeta”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas ou votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores Willian Sanches, Jozimar Sousa Nerys, Paulo Roberto da Paixão, Luiz Barbosa dos Santos e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O vereador Cristiano Correa da Silva estava inscrito, mas retirou a palavra. O presidente passou a direção dos trabalhos da mesa diretora ao primeiro secretário, pois o vice-presidente estava ausente, para que ele o Presidente pudesse fazer uso da tribuna. O presidente Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada para ser tratado declaro encerrada esta sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte de junho do ano dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva Presidente 1º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1152/22 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03= LEITURA DO PARECER Nº 050/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 049/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 05= LEITURA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 06= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07= LEITURA DO PARECER Nº 052/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. 08= LEITURA DO PARECER Nº 051/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. 09= LEITURA DO PARECER Nº 026/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. 10= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.198/2022, “ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 11= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ”. 13= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 040/GV/DA/RO/2022”, REQUER “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODOS OS TRAVESSÕES DE CHÁCARAS COMEÇANDO PELO KM51”. 16= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº041/GV/HEP/RO/2022 REQUER “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DAS LINHAS 80 E 84 EM NOSSO MUNICÍPIO”. 17 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 042/GV/WS/RO/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA LINHA 81, KM 59, PRÓXIMO A ANTIGA RÁDIO PLANETA”. 2ª PARTE PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INCRITOS ORDEM DO DIA 01= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 03= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 04= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022. 05= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 052/12022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. 07= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 026/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 040/GV/DA/RO/2022”, REQUER QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODOS OS TRAVESSÕES DE CHÁCARAS COMEÇANDO PELO KM51”. 10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº041/GV/HEP/RO/2022”, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DAS LINHAS 80 E 84 EM NOSSO MUNICÍPIO”. 11= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 042/GV/WS/RO/2022”, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA LINHA 81, KM 59, PRÓXIMO A ANTIGA RÁDIO PLANETA”. 3ª PARTE PERÍODO DE EXPLICAÇÕE PESSOAIS