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sessao nº 13

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2022-06-27
native_id346

Documents (3)

anexo #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA
LISTA DE PRESENÇA
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA
01 Adineudo de Andrade 18h30min X
02 Cristiano Correa da Silva 18h30min X
03 Daniel Andrade 18h30min X
04 Hilton Emerick de Paiva 18h30min X
05 Jozimar Sousa Nerys 18h30min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 18h30min X
07 Martinho Freire da Silva 18h30min X
08 Paulo Roberto da Paixão 18h30min X
09 Willian Sanches 18h30min X
 
 

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ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
1
ATA 705/2022
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta 
Casa de Leis o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Cristiano Correa da Silva, estando 
presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, 
Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Martinho Freire da Silva, Paulo Roberto da 
Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de 
todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil cento e oitenta e 
oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de 
Mirante da Serra para o exercício de dois mil e vinte e três, e dá outras providências”. Leitura 
do parecer número zero cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente 
de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e 
dois. Leitura do parecer número zero cinquenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra 
dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero vinte e cinco barra dois mil e vinte e 
dois, da comissão de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número mil cento e 
oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero nove barra dois 
mil e vinte e dois, da comissão de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil cento 
e oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Leitura do parecer número zero, zero oito barra 
dois mil e vinte e dois, da comissão de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil 
cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Presidente, não havendo vereadores 
inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que 
faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação 
única do parecer número zero cinquenta e um barra dois mil e vinte e dois, da comissão 
permanente de justiça e redação ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra dois 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2
mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero cinquenta barra dois mil e vinte e dois, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e 
dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero 
vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois, da comissão de educação, saúde e assistência social 
ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero nove barra 
dois mil e vinte e dois, da comissão de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil 
cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero, zero oito barra dois mil e vinte e dois, da 
comissão de obras e serviços públicos ao projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra 
dois mil e vinte e dois. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do 
projeto de lei número mil cento e oitenta e oito barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de dois mil e vinte e 
três, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas, discutidas ou votadas, abro o segundo período de 
oratória, não havendo vereadores inscritos para o segundo período de oratória e não havendo 
mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Adineudo de Andrade e com ele o primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre 
Vereador Cristiano Correa da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois. 
Adineudo de Andrade Cristiano Correa da Silva 
 Presidente 1º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
8ª LEGISLATURA
01º PERIODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022.
HORÁRIO 18h30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 02 = LEITURA DO PARECER Nº 051/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 03 = LEITURA DO PARECER Nº 050/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 04 = LEITURA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 05 = LEITURA DO PARECER Nº 009/2022, DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 06 = LEITURA DO PARECER Nº 008/2022, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE 
LEI Nº 1.188/2022.
 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2022, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2022, DA COMISSÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 008/2022, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E 
PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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