| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-06-29 |
| native_id | 348 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICÍPAL DE MIRANTE DA SERRA LISTA DE PRESENÇA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2022 Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA 01 Adineudo de Andrade 09h30min X 02 Cristiano Correa da Silva 09h30min X 03 Daniel Andrade 09h30min X 04 Hilton Emerick de Paiva 09h30min X 05 Jozimar Sousa Nerys 09h30min X 06 Luiz Barbosa dos Santos 09h30min X 07 Martinho Freire da Silva 09h30min X 08 Paulo Roberto da Paixão 09h30min X 09 Willian Sanches 09h30min X
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 1 ATA 707/2022 Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente desta Casa de Leis o vereador Adineudo de Andrade, sendo secretariado por sua Excelência o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Hilton Emerick de Paiva, Jozimar Sousa Nerys, Luiz Barbosa dos Santos, Paulo Roberto da Paixão e Willian Sanches. O presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a presença de todos, a secretária de ação social, ao secretário de agricultura Jorge, secretário Edinho e convidou o secretário de obras e viceprefeito José Barbosa Gonçalves para fazer parte da mesa e que o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva acompanhe o mesmo até a mesa. Isso feito, passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Altera o artigo primeiro da Resolução Legislativa número zero sessenta e um barra dois mil e vinte e um, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil cento e noventa e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre indenização aos técnicos, auxiliares de enfermagem e demais servidores aptos a acompanhar pacientes, lotados no Hospital municipal Samuel Marques dos Santos, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil e duzentos barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elemento despesa, e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei número mil duzentos e um barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de árbitros de Nova União e dá outras providências,”. Leitura do projeto de lei número mil duzentos e dois barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elementos de despesas, e dá outras providências”. O vereador Daniel Andrade se manifesta e pede ao presidente que seja incluído um requerimento de sua autoria na ordem do dia, que é sobre o patrolamento de um travessão na linha cinquenta e seis. O Presidente submeteu à votação a inclusão do requerimento na ordem do dia sendo aprovado ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 2 por unanimidade. O presidente passou a palavra ao diretor geral para leitura do requerimento. Diretor geral, leitura do requerimento número zero quarenta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “A recuperação do travessão localizado próximo ao Silvani, localizado do lado esquerdo na linha cinquenta e seis”. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Presidente, não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa número zero sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, “Altera o artigo primeiro da Resolução Legislativa número zero sessenta e um barra dois mil e vinte e um, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil cento e noventa e dois barra dois mil e vinte e dois, “Dispõe sobre indenização aos técnicos, auxiliares de enfermagem e demais servidores aptos a acompanhar pacientes, lotados no Hospital municipal Samuel Marques dos Santos, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil e duzentos barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elemento despesa, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil duzentos e um barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de árbitros de Nova União e dá outras providências,”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número mil duzentos e dois barra dois mil e vinte e dois, “Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentaria com criação de elementos de despesas, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 3 serem lidas, discutidas ou votadas, abro o segundo período de oratória, não havendo vereadores inscritos para o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da tribuna. O vereador Willian Sanches estava inscrito, mas retirou a palavra. O vereador Hilton Emerick de Paiva se manifesta e pede ao presidente que após o parecer do jurídico seja convocada sessão extraordinária para votar os projetos mil duzentos e cinco, mil cento e noventa e seis, mil cento e oitenta do Poder Executivo e o Projeto de Lei número cento e sessenta e nove da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra, se tiver como eu agradeço. Presidente comunica que como está em recesso se a administração tiver alguma matéria de urgência à administração faz o pedido que o gabinete está à disposição. O vereador Paulo Roberto da Paixão se manifesta e pergunta se não vai votar o requerimento do vereador Daniel, o presidente comunica que passou despercebido e o vereador não avisou, mas que irão submeter a discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero quarenta e sete barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e vinte e dois, requer “A recuperação do travessão localizado próximo ao Silvani, localizado do lado esquerdo na linha cinquenta e seis”. Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo mais nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Adineudo de Andrade e com ele o segundo secretário deste Poder Legislativo o nobre Vereador Martinho Freire da Silva que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois. Adineudo de Andrade Martinho Freire da Silva Presidente 2º Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 8ª LEGISLATURA 01º PERIODO LEGISLATIVO 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/06/2022. HORÁRIO 09h30min. 1ª PARTE = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPIUTAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”. 05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 061/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.192/2022, “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPIUTAL MUNICIPAL SAMUEL MARQUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.200/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOSSIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ”. 05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.