sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LISTA DE PRESENÇA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº NOME HORA PRESENTE FALTA JUSTIFICATIVA
01 Adineudo de Andrade 19h00min X
02 Cristiano Correa da Silva 19h00min X
03 Daniel Andrade 19h00min X
04 Hilton Emerick de Paiva 19h00min X
05 Jozimar Sousa Nerys 19h00min X
06 Luiz Barbosa dos Santos 19h00min X
07 Martinho Freire da Silva 19h00min X
08 Paulo Roberto da Paixão 19h00min X
09 Willian Sanches 19h00min X
 

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto
da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 22ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2022. HORÁRIO 19h00min. Apreciação da Ata
da Sessão Anterior: ATA Nº 1155/2022 Inclusão de Matéria: Requerimento 056/GV/
CCS/22, Requer o Patrolamento da LH 76 e dos Travessões que Liga a 72 e
80.Requerimento 001/22, do Senhor Edvander \buzeli Moreira, Presidente da Associação
dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro - ASPRUOQ, Requer espaço para uso da
tribuna. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1208 de 2022,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o
Projeto/1036 CV para implantação de iluminação pública da Av. dos Migrantes e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1209 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1037 CV para aquisição
de um veículo utilitário tipo Pick-Up e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1210 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, cria o Projeto/1038 CV para implantação de estacionamento na sede da
prefeitura e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1211 de 2022,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o
Projeto/1039 CV para aquisição de 02 microtratores e 01 colhedora de milho e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1213 de 2022, Projeto de lei nº 1213
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto/1040 aquisição de aparelho de Raio￾X, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº 69 de 2022, AO PROJETO DE LEI Nº
1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE
APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CPJR - COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PARECER CPOF nº 67 de 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS
E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CPESAS nº 30 de
2022, AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/
1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1216 de 2022, Projeto
de Lei nº 1216/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências". - Obs.: CONHECIMENTO Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1217 de 2022, Projeto de lei nº 1217/2022 "Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". - Obs.:
CONHECIMENTO Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 51 de 2022, REQUERIMENTO Nº 051/GV/HEP/
RO/2022. REQUER: “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS
E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 52 de 2022,
REQUERIMENTO Nº 052/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO A PODA DAS
ÁRVORES, EM NOSSA CIDADE”. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 53 de 2022, REQUERIMENTO Nº
053/GV/AA/RO/2022. REQUER: “PLANILHA DE SERVIÇO REALIZADO E VALORES
GASTOS COM A PATROL QUE QUEIMOU, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022, ATÉ
DATA ANTERIOR AO FATO ACONTECIDO”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 54 de 2022, REQUERIMENTO Nº
055/GV/PRP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO LINHA 66,
ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”. Autor:
Paulo Roberto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 55 de
2022, REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O
PATROLAMENTO LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E
ALVORADA DO OESTE”. Autor: Paulo Roberto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cristiano Correa da Silva / PP ; 2 - Paulo Roberto da Paixão
/ PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Adineudo de Andrade
/ PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade /
PMDB ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Hilton Emerick de
Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos
Santos / PDT ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ;
Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1208 de 2022,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o
Projeto/1036 CV para implantação de iluminação pública da Av. dos Migrantes e dá outras
providências". - Obs.: Segunda Votação Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1209 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
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anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1037 CV para aquisição de um veículo
utilitário tipo Pick-Up e dá outras providências". - Obs.: Segunda Votação Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1210 de 2022,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o
Projeto/1038 CV para implantação de estacionamento na sede da prefeitura e dá outras
providências". - Obs.: Segunda Votação Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1211 de 2022, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1039 CV para aquisição de 02
microtratores e 01 colhedora de milho e dá outras providências". - Obs.: Segunda Votação
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 5 - PARECER CPJR nº 69 de 2022, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/
1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.:
Votação Única Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
PARECER CPOF nº 67 de 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Votação Única Autor: CPOF - COMISSAO
PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - PARECER CPESAS nº 30 de
2022, AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/
1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.:
Votação Única Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1213 de 2022, Projeto de lei nº
1213 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto/1040 aquisição de aparelho de Raio￾X, e dá outras providências". - Obs.: Primeira Votação Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 9 - REQUERIMENTO nº 51 de 2022, REQUERIMENTO Nº 051/GV/HEP/RO/
2022. REQUER: “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E
AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”. - Obs.: Votação Única Autor: Hilton Emerick de Paiva
"Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Discutido ; 10 - REQUERIMENTO nº 52 de 2022,
REQUERIMENTO Nº 052/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO A PODA DAS
ÁRVORES, EM NOSSA CIDADE”. - Obs.: Votação Única Autor: Hilton Emerick de Paiva
"Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - REQUERIMENTO nº 53 de 2022, REQUERIMENTO Nº 053/GV/AA/
RO/2022. REQUER: “PLANILHA DE SERVIÇO REALIZADO E VALORES GASTOS COM A
PATROL QUE QUEIMOU, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022, ATÉ DATA ANTERIOR
AO FATO ACONTECIDO”. - Obs.: Votação Única Autor: Adineudo de Andrade, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Discutido ; 12 - REQUERIMENTO nº 54 de 2022, REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/
RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO LINHA 66, ENTRE OS
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MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”. - Obs.: Votação Única
Autor: Paulo Roberto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Discutido ; 13 - REQUERIMENTO nº 55 de 2022,
REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O
PATROLAMENTO LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E
ALVORADA DO OESTE”. - Obs.: Votação Única Autor: Paulo Roberto, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Discutido ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daniel Andrade / PMDB ; 2 - Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Willian Sanches / PDT ; 5 - Hilton
Emerick de Paiva / PMDB ; 6 - Adineudo de Andrade / PP - Passou a Presidência ao Vice
Presidente e fez uso da tribuna 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
Adineudo de Andrade
/ PP 
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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
8ª LEGISLATURA 
2º PERÍODO LEGISLATIVO 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2022.
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1155/2022.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.209/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1037 CV PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 
UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE 
ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 
MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1213/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, 
CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 069/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
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07 = LEITURA DO PARECER Nº 067/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 030/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1216/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1217/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 051/GV/HEP/2022 “REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS 
DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”.
12 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 052/GV/HEP/2022 “REQUER “QUE SEJA FEITO A PODA DAS 
ÁRVORES, EM NOSSA CIDADE”.
13 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 053/GV/AA/2022 “REQUER “PLANILHA DE SERVIÇO REALIZADO 
E VALORES GASTOS COM A PATROL QUE QUEIMOU, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022, ATÉ DATA 
ANTERIOR AO FATO ACONTECIDO”.
14 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/PRP/2022 “REQUER “QUE SEJA FEITO O 
PATROLAMENTO DA RO 470, CONHECIDA COMO LINHA 81, NO TRECHO ENTRE MIRANTE DA SERRA E O 
KM 84”.
15 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/2022 “REQUER “QUE SEJA FEITO O 
PATROLAMENTO DA LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.209/2022, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1037 CV PARA 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA 
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA
AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 069/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 067/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 030/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022.
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1213/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 051/GV/HEP/2022 “REQUER “QUE SEJAM 
COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”.
10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 52/GV/HEP/2022 “REQUER “QUE SEJA 
FEITO A PODA DAS ÁRVORES, EM NOSSA CIDADE”.
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 053/GV/AA/2022 “REQUER “PLANILHA 
DE SERVIÇO REALIZADO E VALORES GASTOS COM A PATROL QUE QUEIMOU, REFERENTE AOS ANOS DE 
2021 E 2022, ATÉ DATA ANTERIOR AO FATO ACONTECIDO”.
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 054/GV/PRP/2022 “REQUER “QUE SEJA 
FEITO O PATROLAMENTO DA RO 470, CONHECIDA COMO LINHA 81, NO TRECHO ENTRE MIRANTE DA 
SERRA E O KM 84”.
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/2022 “REQUER “QUE SEJA 
FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO 
OESTE”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.