| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 366 |
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Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade / PMDB Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022. HORÁRIO 19h005min. Ata 1161/2020 Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata 1160/2022 Matérias do Expediente: 1 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS nº 3 de 2022, CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO e GASTOS COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIAS. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE FIM DE MANDATO. BAIXA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DE JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RESTITUIÇÃO DE EXCESSO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. ADIMPLÊNCIA DE TODAS AS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2020. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES. 1. Restou evidenciado nos autos o cumprimento dos mandamentos constitucionais e legais relativos à educação (25,64% na MDE e 70,53% no FUNDEB – valorização do magistério); à saúde (16,92%); repasse ao Legislativo (6,95%) e despesa com pessoal (50,48%). 2. O município encerrou o exercício apresentando execução orçamentária, finance Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT - Retirou a palavra ; 5 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 6 - Adineudo de Andrade / PP Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/09/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/09/2022 Página 1 Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Adineudo de Andrade / PP 14/09/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/09/2022 Página 2
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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022. HORÁRIO 19h005min. 1ª PARTE = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1160/2022. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROCESSO 1514/2021/TCE-RO, COM SEU APENSOS – QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPO DE MIRANTE DA SERRA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. O R D E M D O D I A = 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.