sessao nº 29

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Extraordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 03/10/2022 -
20:50 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto
da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 02º PERIODO LEGISLATIVO 29ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022. HORÁRIO 20h50min. Ata nº 720/2022 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1219 de 2022, Projeto
de Lei nº 1.219 "Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e vices das instituições
de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra". Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1221 de 2022, Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2022, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1219 de 2022,
Projeto de Lei nº 1.219 "Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e vices das
instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1221
de 2022, Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/10/2022
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 04/10/2022
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Adineudo de Andrade
/ PP 
04/10/2022
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https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
8ª LEGISLATURA
02º PERIODO LEGISLATIVO
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022.
HORÁRIO 20h50min.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 
DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1219/2022 “DISPÕE SOBRE O 
PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1221/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.