sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Extraordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/10/2022 -
20:50 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto
da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 02º PERIODO LEGISLATIVO 31ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/10/2022. HORÁRIO 20h50min. Ata 722/2022 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1225 de 2022, Projeto
de Lei nº 1.225/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar termo de acordo,
confissão e parcelamento de dívida com a energisa e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1239 de 2022, Projeto de Lei nº 1239/2022 "Autoriza
a realização de parcerias com o estado de Rondônia para a educação de jovens e adultos e
dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 68 de 2022, Projeto de
Resolução Legislativa 68/2022 "Dispõe sobre alteração na resolução nº 64/2022 e dá
outras providências." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1225 de 2022,
Projeto de Lei nº 1.225/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar termo de
acordo, confissão e parcelamento de dívida com a energisa e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1239
de 2022, Projeto de Lei nº 1239/2022 "Autoriza a realização de parcerias com o estado de
Rondônia para a educação de jovens e adultos e dá outras providências". Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Hilton
Emerick de Paiva / PMDB ; 3 - Willian Sanches / PDT ; 4 - Jozimar Sousa Nerys / PSB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/11/2022
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Adineudo de Andrade
/ PP 
30/11/2022
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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
8ª LEGISLATURA
02º PERIODO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/10/2022.
HORÁRIO 20h50min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1225/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ENERGISA RONDÔNIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1236/2022 “DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E 
ADICIONAIS PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1237/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 
PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1239/2022 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O 
ESTADO DE RONDÔNIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 68/2022 “DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 64/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA DO REQUERRIMENTO Nº 022/GV/WS/CMMS/2022 “ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO MÁXIMA 
DA LEI N º 791 DE 14 DE JULHO DE 2017.
 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1225/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM 
ENERGISA RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1236/2022 DISPÕE SOBRE A 
ULTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1237/2022 “DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1239/2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO 
DE PARCERIA COM O ESTADO DE RONDÔNIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 022/GV/WS/CMMS/2022 “ALTERAÇÃO 
NA PONTUAÇÃO MÁXIMA DA LEI N º 791, DE 14 DE JULHO DE 2017”.
 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.