sessao nº 35

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Obs:
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Extraordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 07/11/2022 -
20:30 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto
da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 02º PERIODO LEGISLATIVO 35ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022. HORÁRIO 20h30min. Ata nº 726 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1240 de 2022, Projeto
de Lei nº 1240/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1044 Aquisição
de uma Motoniveladora, e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1241 de 2022, Projeto de Lei nº 1241/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro
exercício anterior, com criação de elementos de despesas, e dá outras providências."
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1242 de 2022, Projeto de Lei nº 1242/2022 "Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1243 de 2022, Projeto de Lei nº 1243/2022 "Autoriza o Poder Executivo
municipal a firmar convênio com Associação de Produtores de Alimentos Orgânicos
Naturais - APAON, Associação do povo indígena Amondawa, Associação dos produtores
rurais da oitenta e quatro - ASPRUOQ, Associação de produtores rurais Liderança
localizada na gleba 09 do assentamento Padre Ezequiel, Associação GRUTA linha 72,
Grupo rural união e trabalho em associativismo, e dá outras providências". Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1244 de 2022, Projeto de Lei nº1244/2022 "Altera o § 1º, da lei
1220/2022 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1240 de 2022,
Projeto de Lei nº 1240/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1044
Aquisição de uma Motoniveladora, e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/11/2022
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022
Página 1
Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1241 de 2022, Projeto de Lei
nº 1241/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elementos
de despesas, e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1242 de 2022, Projeto de Lei nº 1242/2022 "Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1243 de 2022, Projeto de Lei
nº 1243/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com Associação de
Produtores de Alimentos Orgânicos Naturais - APAON, Associação do povo indígena
Amondawa, Associação dos produtores rurais da oitenta e quatro - ASPRUOQ, Associação
de produtores rurais Liderança localizada na gleba 09 do assentamento Padre Ezequiel,
Associação GRUTA linha 72, Grupo rural união e trabalho em associativismo, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1244 de 2022, Projeto de Lei nº1244/2022 "Altera o § 1º, da lei
1220/2022 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Adineudo de Andrade
/ PP 
30/11/2022
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
8ª LEGISLATURA
02º PERIODO LEGISLATIVO
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022.
HORÁRIO 20h30min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1240/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1044 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1241/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1242/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1243/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NATURAIS – APAON, 
ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA 
E QUATRO – ASPRUOQ, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS LIDERANÇA LOCALIZADA NA GLEBA 09 
DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL /, ASSOCIAÇÃO GRUTA LINHA 72, GRUPO RURAL UNIAO E 
TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1244/2022 “ALTERA O § 1º, DA LEI 1220/2022, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
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2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1240/2022 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1044 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1241/2022 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1242/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1243/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ALIMENTOS 
ORGÂNICOS NATURAIS – APAON, ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA, ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS 
LIDERANÇA LOCALIZADA NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL /, ASSOCIAÇÃO GRUTA 
LINHA 72, GRUPO RURAL UNIAO E TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1244/2022 “ALTERA O § 1º, DA LEI 
1220/2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.