| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-11-28 |
| native_id | 387 |
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Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade / PMDB Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária de 2022 da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2022 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Adineudo de Andrade / PP ; Vice Presidente: Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Martinho Freire da Silva / PMDB Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2022. HORÁRIO 19h00min. Ata nº 1172/2022 Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata 1171/2022 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1203 de 2022, Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1245 de 2022, Projeto de Lei nº 1245/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - PARECER CPJR nº 99 de 2022, PARECER Nº 099/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - PARECER CPOF nº 95 de 2022, PARECER Nº 095/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - PARECER CPMP nº 13 de 2022, PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1249 de 2022, Projeto de Lei nº 1249/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - PARECER CPJR nº 100 de 2022, PARECER Nº 100/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - PARECER CPOF nº 96 de 2022, PARECER Nº 096/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PARECER CPESAS nº 43 de 2022, PARECER Nº 043/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - PARECER CPOSP nº 19 de 2022, PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022 Página 1 lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1250 de 2022, Projeto de Lei nº 1250/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - PARECER CPJR nº 101 de 2022, PARECER Nº 101/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - PARECER CPOF nº 97 de 2022, PARECER Nº 097/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - PARECER CPESAS nº 44 de 2022, PARECER Nº 044/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 93 de 2022, REQUERIMENTO Nº 093/GV/JSN/ 2022, REQUER “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”. Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 94 de 2022, REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA ELETRÔNICA”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1203 de 2022, Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PARECER CPJR nº 99 de 2022, PARECER Nº 099/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPOF nº 95 de 2022, PARECER Nº 095/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PARECER CPMP nº 13 de 2022, PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1245 de 2022, Projeto de Lei nº 1245/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 6 - PARECER CPJR nº 100 de 2022, PARECER Nº 100/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022 Página 2 CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - PARECER CPOF nº 96 de 2022, PARECER Nº 096/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - PARECER CPESAS nº 43 de 2022, PARECER Nº 043/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - PARECER CPOSP nº 19 de 2022, PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1249 de 2022, Projeto de Lei nº 1249/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 11 - PARECER CPJR nº 101 de 2022, PARECER Nº 101/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - PARECER CPOF nº 97 de 2022, PARECER Nº 097/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - PARECER CPESAS nº 44 de 2022, PARECER Nº 044/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1250 de 2022, Projeto de Lei nº 1250/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 15 - REQUERIMENTO nº 93 de 2022, REQUERIMENTO Nº 093/GV/JSN/2022, REQUER “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”. Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - REQUERIMENTO nº 94 de 2022, REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/11/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022 Página 3 ELETRÔNICA”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; 2 - Willian Sanches / PDT ; 3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 6 - Daniel Andrade / PMDB Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Adineudo de Andrade / PP 30/11/2022 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 30/11/2022 Página 4
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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 8ª LEGISLATURA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2022. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1171/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.203/2022, “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1245/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 099/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 095/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 05 = LEITURA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 06 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1249/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07 = LEITURA DO PARECER Nº 100/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 08 = LEITURA DO PARECER Nº 096/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 09 = LEITURA DO PARECER Nº 043/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br 10 = LEITURA DO PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1250/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12 = LEITURA DO PARECER Nº 101/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 13 = LEITURA DO PARECER Nº 097/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 14 = LEITURA DO PARECER Nº 044/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 15 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 093/GV/JSN/2022, REQUER “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”. 16 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA ELETRÔNICA”. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. O R D E M D O D I A 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.203/2022, “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 099/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 095/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. 05 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1245/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 100/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 096/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 043/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br 09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 019/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. 10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1249/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 101/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 097/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 044/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. 14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1250/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 093/GV/JSN/2022, REQUER “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”. 16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 094/GV/AA/2022, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA ELETRÔNICA”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.