sessao nº 42

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presença
42ª Sessão Extraordinária dia 20/12/2022 Horário 20h51mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Obs:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/12/2022 -
20:50 ; Encerramento: 20/12/2022 - 20:55 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian
Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA02º PERIODO LEGISLATIVO42ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022 HORÁRIO 20h51min Ata nº 732/2022 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2022, Projeto de
Lei nº 1251/2022 "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído
pela Lei Municipal nº 1135 de 14 de dezembro de 2021." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1252 de 2022, Projeto de Lei nº 1252/2022 "Dispõe sobre a revisão das metas e riscos
fiscais previstos na LDO 2023 e da outras providências." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1256 de 2022, Projeto de Lei nº 1256/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2022,
Projeto de Lei nº 1257/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e
quinhentos) telhas de barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais
do acampamento Fidel Castro II e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2022, Projeto de
Lei nº 1251/2022 "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído
pela Lei Municipal nº 1135 de 14 de dezembro de 2021." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1252 de 2022, Projeto de Lei nº
1252/2022 "Dispõe sobre a revisão das metas e riscos fiscais previstos na LDO 2023 e da
outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1256 de 2022, Projeto de Lei nº 1256/2022 "Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação
de dotação orçamentária, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2022, Projeto de Lei nº
1257/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e quinhentos) telhas de
barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais do acampamento
Fidel Castro II e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
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24/01/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 24/01/2025
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação
; 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
8ª LEGISLAÇÃO
02º PERIODO LEGISLATIVO
42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/12/2022.
HORÁRIO 20h50min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1251/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1135 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1252/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1500 (MIL E QUINHENTOS) TELHAS DE BARRO 
USADAS E RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO 
ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
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01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1251/2022 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, INSTITUÍDO 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1252/2022 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1500 (MIL E QUINHENTOS) 
TELHAS DE BARRO USADAS E RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.