sessao nº 5

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presença
04ª Sessão Extraordinária dia 05/01/2023 Horário 18h00mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Obs:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/01/2023 -
19:00 ; Encerramento: 18/01/2023 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton
Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 03º PERIODO LEGISLATIVO05ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/01/2023.HORÁRIO 19h00min. ATA Nº 737 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2023, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1045 CV para
Ampliação do Centro Público de Convivência, e dá outras Providências.” - Obs.:
CONHECIMENTO Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá
outras providências.” - Obs.: CONHECIMENTO Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” - Obs.: CONHECIMENTO
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1263 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” - Obs.: CONHECIMENTO
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1264 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras
providências.” - Obs.: CONHECIMENTO Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2023, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, Cria o Projeto 1047 - CV
para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana, e dá outras Providências.” - Obs.:
CONHECIMENTO Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1266 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá
outras providências.” - Obs.: CONHECIMENTO Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 70 de
2023, “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: CONHECIMENTO Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/01/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/01/2025
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 2 - Daniel
Andrade / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Daniel Andrade / MDB
; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian Parafusos" /
PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 03º PERIODO LEGISLATIVO
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/01/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.260/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1045 CV PARA AMPLIAÇÃO DO 
CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.262/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.263/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.264/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1047 – CV PARA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.266/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 070/2023 “ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
065/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.