sessao nº 9

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presença
9ª Sessão Extraordinária dia 07/02/2023 Horário 09h00mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Assinatura:
Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 07/02/2023 -
09:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva / PP ; Hilton Emerick de Paiva /
PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da
Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 09ª Sessão
Extraordinária Do Dia 07/02/2023 Horário 09h00min Ata nº 741 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1274 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de
despesa, e dá outras providências . - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1275 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial,
proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências . Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1276 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras
providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1277 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit
financeiro, e dá outras providências.” - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1278 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de
Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.” - Obs.: conhecimento
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1279 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria
o Projeto/1051 Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá outras providências.”
O - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1280 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (
ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO ) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1281 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá
Outras providências” - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1282 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR
A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1283 de 2023,
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/02/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023
Página 1
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1284 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN
(Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras
providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1285 de 2023, Autoriza a contratar por
prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de
excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de
concurso público e dá outras providências . - Obs.: conhecimento Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Paulo Roberto da Paixão /
PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva / PP ; Hilton Emerick de
Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho
Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Willian Sanches / PDT ;
3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
14/02/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023
Página 2

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
 ESTADO DE RONDÔNIA
 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
 03º PERIODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/02/2023.
HORÁRIO 09h00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA 
PROJETO/1050 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
– 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O 
PROJETO/1051 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PIC UP, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2023 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.282/2023, “DI 1º, 
CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 
(DEZESSETE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2023, 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
11 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2023, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA 
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023, 
“AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE O PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR A FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
 ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.