| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-02-10 |
| native_id | 407 |
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Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presença 10ª Sessão Extraordinária dia 10/02/2023 Horário 10h00mim Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade / PMDB Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Assinatura: Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/02/2023 - 10:00 ; Encerramento: Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 10ª Sessão Extraordinária Do Dia 10/02/2023 Horário 10h00min Ata nº 742 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1273 de 2023, Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - PARECER CPJR nº 16 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - PARECER CPOF nº 15 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PARECER CPESAS nº 4 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1274 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - PARECER CPJR nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências .Ao Projeto de Lei 1.274 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - PARECER CPOF nº 16 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências ..Ao Projeto de Lei 1.274 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1275 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PARECER CPJR nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária , e das outras providências . Ao projeto de Lei 1275. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - PARECER CPOF nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária , e das outras providências . Ao projeto de Lei 1275. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1276 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 1 Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - PARECER CPJR nº 19 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - PARECER CPOF nº 18 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1276. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - PARECER CPESAS nº 5 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1276. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1277 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - PARECER CPJR nº 20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - PARECER CPOF nº 19 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - PARECER CPESAS nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1278 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - PARECER CPJR nº 21 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PARECER CPOF nº 20 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PARECER CPESAS nº 7 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto / 1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1279 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1051 Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá outras providências.” O Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - PARECER CPJR nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PARECER CPOF nº 21 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - PARECER CPESAS nº 8 de 2023, Autoriza o Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 2 Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1280 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ( ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PARECER CPJR nº 23 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - PARECER CPOF nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - PARECER CPESAS nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1281 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá Outras providências” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - PARECER CPJR nº 24 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1281. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PARECER CPOF nº 23 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1281. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1282 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - PARECER CPJR nº 25 de 2023, Dispõe sobre Alteração do 1º. CAPUT, da Lei 740/2016, para delimitar a vida útil de veículos automotores coletivos destinados ao transporte escolar em no máximo 17 (DEZESSETE) Anos, e dá outras providências .Ao projeto de Lei 1282 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1283 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PARECER CPJR nº 26 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1283. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - PARECER CPOF nº 24 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1283. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1284 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - PARECER CPJR nº 27 de 2023, Autoriza o Poder Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 3 Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1284 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - PARECER CPOF nº 25 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1284 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1285 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de concurso público e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - PARECER CPJR nº 28 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1285 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - PARECER CPOF nº 26 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1285 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 174 de 2023, Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Daniel Andrade / PMDB ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 16 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PARECER CPOF nº 15 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - PARECER CPESAS nº 4 de 2023, Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE ( ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ). Ao Projeto de Lei 1.273. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1273 de 2023, Altera a Lei 1.157/2022, para o fim de aumentar o convênio de Repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - PARECER CPJR nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências .Ao Projeto de Lei 1.274 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 4 Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - PARECER CPOF nº 16 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências ..Ao Projeto de Lei 1.274 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1274 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior , com criação de elemento de despesa, e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - PARECER CPJR nº 18 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária , e das outras providências . Ao projeto de Lei 1275. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - PARECER CPOF nº 17 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária , e das outras providências . Ao projeto de Lei 1275. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1275 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - PARECER CPJR nº 19 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - PARECER CPOF nº 18 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1276. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - PARECER CPESAS nº 5 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1276. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1276 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - PARECER CPJR nº 20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - PARECER CPOF nº 19 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - PARECER CPESAS nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências. Ao projeto de Lei 1277. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1277 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - PARECER CPJR nº 21 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - PARECER CPOF nº 20 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - PARECER CPESAS nº 7 de 2023, Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1278. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1278 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1050 Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - PARECER CPJR nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - PARECER CPOF nº 21 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - PARECER CPESAS nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências. Ao projeto de lei 1279. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1279 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1051 Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá outras providências.” O Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - PARECER CPJR nº 23 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - PARECER CPOF nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - PARECER CPESAS nº Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 6 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião ) E dá outras providências . Ao projeto de lei 1280 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1280 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ( ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - PARECER CPJR nº 24 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1281. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - PARECER CPOF nº 23 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1281. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1281 de 2023, “Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá Outras providências” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - PARECER CPJR nº 25 de 2023, Dispõe sobre Alteração do 1º. CAPUT, da Lei 740/2016, para delimitar a vida útil de veículos automotores coletivos destinados ao transporte escolar em no máximo 17 (DEZESSETE) Anos, e dá outras providências .Ao projeto de Lei 1282 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1282 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - PARECER CPJR nº 26 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1283. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 - PARECER CPOF nº 24 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1283. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 38 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1283 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - PARECER CPJR nº 27 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1284 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - PARECER CPOF nº 25 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1284 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 41 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1284 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 7 de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - PARECER CPJR nº 28 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1285 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - PARECER CPOF nº 26 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências . Ao projeto de Lei 1285 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1285 de 2023, Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de concurso público e dá outras providências . Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Daniel Andrade / PMDB ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/02/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 14/02/2023 Página 8
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Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 03º PERIODO LEGISLATIVO 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA10/02/2023. HORÁRIO 10h00min. 1ª PARTE = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2023 “ALTERA A LEI 1.157/2022, PARA O FIM DE AUMENTAR O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). 02 = LEITURA DO PARECER Nº 016/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 015/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 004/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 05 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = LEITURA DO PARECER Nº 017/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2022. 07 = LEITURA DO PARECER Nº 016/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2022. 08 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 09 = LEITURA DO PARECER Nº 018/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2022. 10 = LEITURA DO PARECER Nº 017/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2022. 11 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12 = LEITURA DO PARECER Nº 019/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. 13 = LEITURA DO PARECER Nº 018/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. 14 = LEITURA DO PARECER Nº 005/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. 15 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16 = LEITURA DO PARECER Nº 020/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 17 = LEITURA DO PARECER Nº 019/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 18 = LEITURA DO PARECER Nº 006/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 19 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA PROJETO/1050 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 20 = LEITURA DO PARECER Nº 021/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. 21 = LEITURA DO PARECER Nº 020/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 22 = LEITURA DO PARECER Nº 007/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. 23 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1051 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PIC UP, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24 = LEITURA DO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. 25 = LEITURA DO PARECER Nº 021/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. 26 = LEITURA DO PARECER Nº 008/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. 27 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28 = LEITURA DO PARECER Nº 023/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 29 = LEITURA DO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 30 = LEITURA DO PARECER Nº 009/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 31 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 32 = LEITURA DO PARECER Nº 024/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2022. 33 = LEITURA DO PARECER Nº 023/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2022. 34 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.282/2023, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 (DEZESSETE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 35 = LEITURA DO PARECER Nº 025/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.2822022. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 36 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2023, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 37 = LEITURA DO PARECER Nº 026/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022. 38 = LEITURA DO PARECER Nº 024/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022. 39 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 40 =LEITURA DO PARECER Nº 027/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2022. 41 = LEITURA DO PARECER Nº 025/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2022. 42 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR A FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 43 = LEITURA DO PARECER Nº 028/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022. 44 = LEITURA DO PARECER Nº 026/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022. 45 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br ORDEM DO DIA 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 016/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 015/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 004/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2022. 04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.273/2023 “ALTERA A LEI 1.157/2022, PARA O FIM DE AUMENTAR O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 017/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2022. 06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 016/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2022. 07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 018/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2022. 09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 017/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2022. 10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 019/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. 12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 018/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 005/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2022. 14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 020/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 019/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 17 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 006/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2022. 18 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 19 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 021/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. 20 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 020/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. 21 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 007/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2022. 22 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA PROJETO/1050 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. 24 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 021/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 25 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 008/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2022. 26 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1051 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PIC UP, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 023/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 28 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 29 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 009/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2022. 30 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 024/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2022. 32 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 023/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2022. 33 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 34 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 025/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.282/2022. 35 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.282/2023, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 (DEZESSETE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 36 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 026/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022. Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 – 3463 2330.e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br 37 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 024/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022. 38 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2023, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 39 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 027/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2022. 40 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 025/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2022. 41 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 42 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 028/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022. 43 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICADO PARECER Nº 026/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022. 44 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023, “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR A FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.