sessao nº 12

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presença
12ª Sessão Extraordinária dia 27/02/2023 Horário 20h30mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade / PMDB
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Assinatura:
Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/02/2023 -
20:30 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 12ª Sessão
Ordinária Do Dia 27/02/2023 Horário 20h30min Ata nº 744 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 174 de 2023, Concede a
Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder
Legislativo de Municipal de Mirante da Serra. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1291 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de transposição orçamentária, com criação de Programa/ação e elemento de
despesas, e dá outras providências Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 11 de 2023, "Licença do cargo de
vereador para exercer em cargo comissão no governo municipal". Autor: Hilton Emerick
de Paiva - Vereador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 174 de 2023,
Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do
Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1291 de 2023, Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de transposição orçamentária,
com criação de Programa/ação e elemento de despesas, e dá outras providências Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - REQUERIMENTO nº 11 de 2023, "Licença
do cargo de vereador para exercer em cargo comissão no governo municipal". Autor:
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 02/03/2023
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Hilton Emerick de Paiva - Vereador, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Andrade / PMDB ; 2 - Willian Sanches / PDT ; 3 -
Luiz Barbosa dos Santos / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
02/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 02/03/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2023. 
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.176/22. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE 
MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E 
LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 029/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 027/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER 
EXECUTIVO, AUTORIZA CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINACEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.288/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINACEIRO, COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.290/2023
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2023 
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA 
MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2023 
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA 
NEGRA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
10 = LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2023 DA EMATER-RO. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 029/2023, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
174/2023. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 027/2023, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 
174/2023. 
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2023 
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE 
MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E 
LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.