| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 412 |
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Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presença 1ª Sessão Ordinária dia 27/02/2022 Horário 19h00mim Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade / PMDB Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PMDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` / PMDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 2ª Sessão Ordinária Do Dia 27/02/2023 Horário 19h00min Ata nº 1176 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 174 de 2023, Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 29 de 2023, 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF nº 27 de 2023, LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1286 de 2023, "Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1287 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1288 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1290 de 2023, "Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 175 de 2023, "Institui feriado municipal o dia 8 de março, dia internacional da mulher no município de Mirante da Serra, e dá outras providências". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 176 de 2023, "Institui feriado municipal o dia 20 de novembro, dia da consciência negra no município de Mirante da Serra, e dá outras providências". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - OFICIOS Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/03/2023 Página 1 nº 18 de 2023, LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2023 DA EMATER-RO Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Adineudo de Andrade / PP ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 29 de 2023, 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 27 de 2023, LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 174 de 2023, Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Daniel Andrade / PMDB ; 5 - Adineudo de Andrade / PP ; 6 - Willian Sanches / PDT ; 7 - Hilton Emerick de Paiva / PMDB Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Daniel Andrade / PMDB ; 5 - Adineudo de Andrade / PP Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/03/2023 Página 2 Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB 02/03/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/03/2023 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2023. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.176/22. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PARECER Nº 029/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 027/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.287/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINACEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.288/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINACEIRO, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.290/2023 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 175/2023 “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 176/2023 “INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10 = LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 018/2023 DA EMATER-RO. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. O R D E M D O D I A 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 029/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 027/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023. 03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E LEI Nº 1.053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.