sessao nº 3

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 03ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023. HORÁRIO 19h00min Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Ata 1177/2023 Inclusão de Matéria: Incluso Projetos de Lei 1.294,
1.295/2023, Ambos que Autoriza o Poder executivo abrir no orçamento Crédito adicional
suplementar 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1292 de 2023,
"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do
magistério e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1293 de 2023,
"Dispõe sobre alteração do anexo II, da Lei 725/2015, para fins de concessão do piso dos
agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 14 de 2023, REQUER “QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SENHOR EDELSON DE OLIVEIRA SILVA, PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ALUGUEL DOS ENFEITES DE NATAL”. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 12 de 2023, REQUER “QUE SEJA FEITO BUEIRO EM MANILHAS
NO TRAVESSÃO DA CHÁCARA NO KM 54”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 13 de 2023, REQUER “QUE
SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA LINHA 64”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 2 de 2023, REQUER “QUE SEJA FEITO A
RECUPERAÇÃO DA LINHA 64”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 14 de 2023, REQUER “QUE
SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SENHOR
EDELSON DE OLIVEIRA SILVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O
ALUGUEL DOS ENFEITES DE NATAL”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 17/03/2023
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REQUERIMENTO nº 12 de 2023, REQUER “QUE SEJA FEITO BUEIRO EM MANILHAS
NO TRAVESSÃO DA CHÁCARA NO KM 54”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
REQUERIMENTO nº 13 de 2023, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA
LINHA 64”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 2 - Daniel Andrade / PMDB
; 3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Eder de
Souza Trindade / PMDB ; 6 - Willian Sanches / PDT ; 7 - Adineudo de Andrade / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
17/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 17/03/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023. 
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.177/23. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA FIM DE 
CONCESSÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 715/2015, PARA FINS DE 
CONCESSÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 011/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SENHOR 
EDELSON DE OLIVEIRA SILVA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O 
ALUGUEL DOS ENFEITES DE NATAL”. 
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/DA/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA FEITO BUEIRO EM MANILHAS NO TRAVESSÃO DA CHÁCARA NO KM 54”. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 013/GV/MFS/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA LINHA 64”. 
06 = LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002/GV/MFS/RO/2023, INDICA “A 
RECUPERAÇÃO DA LINHA 68”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
O R D E M D O D I A 
 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
011/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE 
FAZENDA E PLANEJAMENTO SENHOR EDELSON DE OLIVEIRA SILVA, PARA 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ALUGUEL DOS ENFEITES DE NATAL”. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
012/GV/DA/RO/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO BUEIRO EM MANILHAS NO 
TRAVESSÃO DA CHÁCARA NO KM 54”.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
013/GV/MFS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA LINHA 64”. 
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.