sessao nº 14

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/03/2023 -
20:30 ; Encerramento: 13/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário:
Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho
Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 14ª Sessão
Extraordinária Do Dia 13/03/2023 Horário 20h30min Ata nº 746 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1292 de 2023,
"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do
magistério e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1293 de 2023,
"Dispõe sobre alteração do anexo II, da Lei 725/2015, para fins de concessão do piso dos
agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1294 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1295 de
2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, proveniente de superávit financeiro Recurso Livre, e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1292 de 2023,
"Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 301/2004, para o fim de concessão do piso do
magistério e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1293 de 2023, "Dispõe sobre alteração do anexo II,
da Lei 725/2015, para fins de concessão do piso dos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1294 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1295 de 2023, "Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro Recurso Livre, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 2 - Daniel Andrade / MDB ; 3
- Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Willian
Sanches / PDT ; 6 - Eder de Souza Trindade / MDB ; 7 - Adineudo de Andrade / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA 
3º PERÍODO LEGISLATIVO 
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023. 
HORÁRIO 20h30min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURADO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA FIM DE CONCESSÃO DO PISO DO 
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO ANEXO II, DA LEI 715/2015, PARA FINS DE CONCESSÃO DO PISO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
03=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ASICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERAVITE FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
04=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ASICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERAVITE FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
OR D E M D O D I A
01= DISCUSSÃO E SEGUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/2023“DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 301/2004, PARA FIM DE CONCESSÃO DO PISO 
DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02= DISCUSSÃO E SEGUNDADO PROJETO DE LEI Nº 1.293/2023 “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 715/2015, PARA FINS DE CONCESSÃO DO PISO 
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03=DISCUSSÃO E SEGUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2023, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ASICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERAVITE FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
04=DISCUSSÃO E SEGUNDADO PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ASICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERAVITE FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.