sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/03/2023 -
13:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário:
Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT
; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 15ª Sessão
Extraordinária do dia 15/03/2023 Horário 13h00min Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Ata nº 747 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1297 de 2023,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1298 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos
Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian
Sanches / PDT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 2 - Luiz Barbosa dos Santos
/ PDT ; 3 - Willian Sanches / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA 
3º PERÍODO LEGISLATIVO 
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/03/2023. 
HORÁRIO 13h00min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 =LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 
1.297/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 
1.298/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT 
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
OR D E M D O D I A
= NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.