sessao nº 5

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 05ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023. HORÁRIO 19h00min Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: ATA ANTERIOR Nº1179/23 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1299 de 2023,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 18 de 2023, Requer '' Explicações por escrito, sobre o
convênio para a recuperação da linha 72, que não foi executado, e do bueiro tubo Armco,
que foi retirado do local onde ia ser colocado ''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 19 de 2023, Requer ''que
seja instituído o programa de recuperação fiscal de mirante da SERRA-RO-REFIS, e dá
outras providências ''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 20 de 2023, Requer '' informação se os membros
do conselho tutelar não tem direito a revisão geral anual, concedida aos demais
servidores, e se tiver que seja pago aos mesmos''. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Adineudo de Andrade
/ PP ; 3 - Eder de Souza Trindade / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 18 de 2023, Requer ''
Explicações por escrito, sobre o convênio para a recuperação da linha 72, que não foi
executado, e do bueiro tubo Armco, que foi retirado do local onde ia ser colocado ''. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - REQUERIMENTO nº 19 de 2023, Requer ''que seja
instituído o programa de recuperação fiscal de mirante da SERRA-RO-REFIS, e dá outras
providências ''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - REQUERIMENTO nº 20 de
2023, Requer '' informação se os membros do conselho tutelar não tem direito a revisão
geral anual, concedida aos demais servidores, e se tiver que seja pago aos mesmos''.
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 24/03/2023
Página 1
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Andrade / PMDB ; 2 - Jozimar Sousa Nerys / PSB
; 3 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Adineudo de
Andrade / PP ; 6 - Eder de Souza Trindade / PMDB ; 7 - Willian Sanches / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
24/03/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 24/03/2023
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023. 
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.179/23. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERAVITE FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
02 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 018/GV/AA/RO/2023, REQUER 
“EXPLICAÇÕES POR ESCRITO, SOBRE O CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO DA 
LINHA 72, QUE NÃO FOI EXECUTADO, E DO BUEIRO TUBO ARMCO, QUE FOI 
RETIRADO DO LOCAL ONDE IA SER COLOCADO”. 
03 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 019/GV/EST/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA 
SERRA – RO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 020/GV/AA/RO/2023, REQUER 
“INFORMAÇÃO SE OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NÃO TEM DIREITO A 
REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDIDA AOS DEMAIS SERVIDORES, E SE TIVER QUE 
SEJA PAGO AOS MESMOS”. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
O R D E M D O D I A
01= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
018/GV/AA/RO/2023, REQUER “EXPLICAÇÕES POR ESCRITO, SOBRE O CONVÊNIO 
PARA RECUPERAÇÃO DA LINHA 72, QUE NÃO FOI EXECUTADO, E DO BUEIRO 
TUBO ARMCO, QUE FOI RETIRADO DO LOCAL ONDE IA SER COLOCADO”. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
019/GV/EST/RO/2023, REQUER “QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL DE MIRANTE DA SERRA – RO – REFIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
020/GV/AA/RO/2023, REQUER “INFORMAÇÃO SE OS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR NÃO TEM DIREITO A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDIDA AOS 
DEMAIS SERVIDORES, E SE TIVER QUE SEJA PAGO AOS MESMOS”. 
 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.