sessao 16 — Mirante da Serra (RO)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	16
Date	2023-03-20
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/03/2023 -
22:15 ; Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho
Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª Legislatura 03º Periodo Legislativo 16ª Sessão
Extraordinária do dia 20/03/2023 Horário 22h15min Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Ata nº 748 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1286 de 2023,
"Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos
de compromisso de estágio, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1287 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá
outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1298 de 2023, "Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1289 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro
exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1296 de 2023, "Autoriza a doação de bens tratores de pneu do
Patrimônio Público Municipal, já declarados inservíveis e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1297 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá
outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1298 de 2023, "Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1286 de 2023,
"Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos
de compromisso de estágio, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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Votação ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1287 de 2023, "Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1288 de 2023,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1289 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com
criação de elemento de despesa, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1296 de 2023, "Autoriza a doação de
bens tratores de pneu do Patrimônio Público Municipal, já declarados inservíveis e dá
outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1297 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1298 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação
; 
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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