sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário:
Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 6ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023 HORÁRIO 19h00min Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: ATA ANTERIOR 1.180/23 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1299 de 2023,
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PARECER CPJR nº 47 de 2023, “"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PARECER CPOF nº 40 de 2023, “"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PARECER CPESAS nº 14 de 2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1300 de 2023, "Estabelece a estrutura e o
funcionamento do Conselho Tutelar do município de Mirante da Serra e dá outras
providências". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1301 de 2023, "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1302 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo,
nos Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos
com eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1303 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação
orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 71 de 2023, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 05/05/2023
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CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Eder de Souza Trindade /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ;
Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 47 de 2023, “"AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 40 de 2023, “"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
PARECER CPESAS nº 14 de 2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1299 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Eder de Souza Trindade
/ MDB ; 3 - Daniel Andrade / MDB ; 4 - Jozimar Sousa Nerys / PSB ; 5 - Luiz Barbosa dos
Santos / PDT ; 6 - Willian Sanches / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
05/05/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 05/05/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8º LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
06º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1º PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.180/23.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
EXPEDIENTE
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023 "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02 = LEITURA DO PARECER Nº LEI Nº 047/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023 “"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA DO PARECER Nº LEI Nº 040/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023 “"AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04= LEITURA DO PARECER Nº LEI Nº 014/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.300/2023,
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023, "ALTERA
O ART. 2º DA LEI 1.279/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07= LEITURA DO PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS
ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS
DE 01 DE MAIO DE 2023 (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS”.
08= LEITURA DO PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇ-]JAO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
09= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 071/2023 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARA MUNICIPAIS".
2 PARTE
=PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº LEI Nº 047/2023 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023
“"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.299/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
04= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.299/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=39PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.