sessao nº 18

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/03/2023 -
13:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário:
Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva
(Licenciado) / MDB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ;
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA3º PERÍODO LEGISLATIVO18ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/03/2023.HORÁRIO 13h00min.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 72 de 2023,
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Mirante da Serra". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 73 de 2023, "Estabelece
procedimento para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de
bens e contratações de serviços e obras que trata da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021,
no âmbito do Poder Legislativo do Municipal". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 74 de
2023, "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição
de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo". Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Hilton Emerick de
Paiva (Licenciado) / MDB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva /
MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA 
3º PERÍODO LEGISLATIVO 
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/03/2023. 
HORÁRIO 13h00min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 72, “DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE 
APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO 
DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 73, “REGULAMENTA AS 
HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º 
DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 74, “REGULAMENTA AS 
HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º 
DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
= SEM MATÉRIA PARA ORDEM DO DIA
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.