sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 7ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023 HORÁRIO 19h00min Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: ATA 1.181 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1301 de 2023, "Altera
o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 48 de 2023,
"Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº
1.301/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1302 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, nos
Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com
eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PARECER CPJR nº 49 de 2023, " Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos
nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de
Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº
1.302/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PARECER CPOF nº 48 de 2023, " Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos
nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de
Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº
1.302/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1303 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação
orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER
CPJR nº 50 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023 " "Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação
orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CPOF nº 49 de 2023, "Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras
providências".AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 71
de 2023, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CPJR nº 51 de 2023, " DISPÕE SOBRE
A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECAMARAS
MUNICIPAIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 071/2023 Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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11/04/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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ORDINÁRIA nº 1304 de 2023, "Dispõe sobre a denominação do barracão da feira
municipal de Mirante da Serra, como Barracão Dona Zeza (Josefina Santina da Silva),
estabelece prazo para autorização de uso e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 177 de 2023, “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER
PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA
OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO
INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL PARTICULAR”. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº
21 de 2023, '' Requer que seja firmado convênio com laboratórios particulares de nossa
cidade . Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 3 de 2023, ''INDICA QUE SEJA COLOCADO TUBOS CORRURADOS NAS
LINHAS 24 E 55. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - EDITAL EM GERAL nº 2 de 2023, ''Colocar as contas do município de
mirante da Serra-Ro referente ao exercício de 2.022, de responsabilidade do Sr. EVALDO
DUARTE ANTÔNIO, a disposição de qualquer contribuinte, durante 60 sessenta dias , para
exame de apreciação do qual poderá questionar - lhes a legitimidade, nos termos da
legislação em vigor . Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP - Observação: Fez uso da
palavra ; 2 - Eder de Souza Trindade / PMDB - Observação: Fez uso da palavra ; 3 - Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB - Observação: Fez uso da palavra 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 48 de 2023, "Altera o Art. 2º da Lei
1.279/2023 e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1301 de 2023, "Altera o Art.
2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
PARECER CPJR nº 49 de 2023, " Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos
nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de
Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº
1.302/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PARECER CPOF nº 48 de
2023, " Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias
Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do
Trabalhador) e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº 1.302/2023 Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1302 de 2023, "Autoriza o
Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar
Gastos Públicos com eventos do dia 01 de Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras
providências". Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PARECER CPJR nº 50 de
2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023 " "Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação
orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 -
PARECER CPOF nº 49 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/04/2023
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de elemento de despesas, e dá outras providências".AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1303 de
2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e
dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - PARECER CPJR nº 51
de 2023, " DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
071/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
nº 71 de 2023, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - REQUERIMENTO nº 21 de 2023, '' Requer que seja firmado
convênio com laboratórios particulares de nossa cidade . Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Willian Sanches / PDT - Fez uso da palavra ; 2 -
Adineudo de Andrade / PP - Fez uso da palavra ; 3 - Daniel Andrade / PMDB - Fez uso da
palavra ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB - Fez uso da palavra ; 5 - Luiz Barbosa dos
Santos / PDT - Fez uso da palavra ; 6 - Daniel Andrade / PMDB - Fez uso da palavra 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
11/04/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8! LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
07º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1º PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.181/23.
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
EXPEDIENTE
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023, "ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.279/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02= LEITURA DO PARECER Nº 048/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2023.
03= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS
LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS
COM EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO DE 2023 (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
04= LEITURA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023.
05= LEITURA DO PARECER Nº 048/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023.
06= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
07= LEITURA DO PARECER Nº 050/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023.
08= LEITURA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
09=LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0071/2023 "DISPÕE SOBRE A
FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS".
10= LEITURA DO PARECER Nº 051/2023, DA COMISSÇÃO PERMAENTNE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0071/2023.
11= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1304 “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO
BARRACÃO DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO PARA
AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/203
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR,
QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE
HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL
PARTICULAR".
13= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 021/PRP/RO/2023 " REQUER QUE SEJA FIRMADO
CONVÊNIO COM LABORATORIOS PARTICULARES DE NOSSA CIDADE.
14= LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 003/CCS/RO/23 “INDICA QUE SEJA COLOCADO TUBOS
CORRURADOS NAS LINHAS 24 e 55.
15 LEITURA DO EDITAL Nº 001/2023 COLOCANDO AS CONTAS DO MUNICIPIO DE MIRANTE
DA SERRA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO
DUARTE ANTÔNIO.
Z PARTE
=PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2023, DA COMISSÇÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2023.
02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEINº 1.301/2023, “ALTERA O
ART. 2º DA LEI 1.279/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
03= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÇÃO
PERMAENTNE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023.
04= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2023, DA COMISSÇÃO
PERMAENTNE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023.
05= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1302/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A
REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO DE 2023 (FESTA DO
TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2023, DA COMISSÇÃO
PERMAENTNE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023.
08= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÇÃO
PERMAENTNE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023.
09= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1303/2023 "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO
DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO DO PARECER Nº 051/2023, DA COMISSÇÃO
PERMAENTNE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0071/202.
11=DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
0071/2023 "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS”.
12= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 021/PRP/RO/2023 " REQUER
QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO COM LABORATORIOS PARTICULARES DE NOSSA CIDADE.
=?ºPARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.