sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / PMDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / PMDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo
Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ;
Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 08ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2023. HORÁRIO 19h00min. Ata 1.183/2023
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata 1.182/2023 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1305 de 2023,
"Autoriza o Poder Público a firmar comodato de um veículo Fiat Toro, Placa NCU7547,
com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da
Salete - ASPROCONSA e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 71
de 2023, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1301 de 2023,
"Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1302 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos
nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de
Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências". Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1303 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação
de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / PMDB ; Eder de Souza Trindade / PMDB ; Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / PMDB ; Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 71 de
2023, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DECAMARAS MUNICIPAIS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1301 de 2023, "Altera o Art. 2º da Lei 1.279/2023 e
dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1302 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo, nos Limites Estabelecidos
nas Leis Orçamentárias Vigentes, a Realizar Gastos Públicos com eventos do dia 01 de
Maio de 2023 (festa do Trabalhador) e dá outras providências". Autor: Poder Executivo
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/04/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 11/04/2023
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Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1303 de 2023, "Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras
providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Cristiano Correa da Silva
/ PP ; 3 - Daniel Andrade / PMDB ; 4 - Eder de Souza Trindade / PMDB ; 5 - Jozimar Sousa
Nerys / PSB ; 6 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 7 - Martinho Freire da Silva / PMDB ; 8 -
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 9 - Willian Sanches / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / PMDB 
11/04/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA 
3º PERÍODO LEGISLATIVO 
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2023. 
HORÁRIO 19h00min. 
1ª PARTE
= APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.182/23
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023,
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT 
TORO, PLACA NCU7547, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE – ASPROCONSA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2023,
“DISPÕE DOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023, “ALTERA O ART. 2º DA LEI 
1279/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.302/2023, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 
VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO 
DE 2023 (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 71/2023, “DISPÕE DOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA 
MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023,
“ALTERA O ART. 2º DA LEI 1279/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.302/2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS 
ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM EVENTOS 
DO DIA 01 DE MAIO DE 2023 (FESTA DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.