| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 433 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Presença 20ª Sessão Ordinária dia 07/06/2023 Horário 19h00mim Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade /MDB Eder de Souza Trindade /MDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Salvar Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 09ª SESSÃO ORDÍNÁRIA DO DIA 17/04/2023 HORÁRIO 19H00MIN. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: =APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.1183/23 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 177 de 2023, “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL PARTICULAR”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 61 de 2023, Ao projeto de lei do Legislativo Nº 177/2023 '' dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público, da administração hospitalar, quando em situação de urgência ou emergência e este paciente esteja na unidade hospitalar e havendo interesse deste, para que seja levado ao hospital particular ''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF nº 51 de 2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”.AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPESAS nº 15 de 2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”.AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1305 de 2023, "Autoriza o Poder Público a firmar comodato de um veículo Fiat Toro, Placa NCU7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº 62 de 2023, '' Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora da SALETE -ASPROCONSA, e dá outras providências . Ao projeto de lei 1.305. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER CPOF nº 52 de 2023, “Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora da SALETE-ASPROCONSA, e dá outras providencias . Ao projeto de lei nº1.305/ 2023. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1306 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens móveis inservíveis, sucata e/ou em desuso e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 04/05/2023 Página 1 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1307 de 2023, "Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1308 de 2023, "Dispõe sobre os Símbolos Representativos do Munícipio de Mirante da Serra e forma de apresentação do Brasão e da Bandeira do Munícipio de Mirante da Serra e dá Outras Providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1309 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1309 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Árbitros de Nova União - RO e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 23 de 2023, REQUER: “ QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE ‘PARE’ NA RUA MARIA HELITA, ESQUINA COM A PIAUÍ, E QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZÇÕES NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023, Requer '' que seja colocado um carro a disposição e ter uma pessoa que possa estar dando apoio para o transporte e buscar solucionar as reinvindicações dos indígenas da aldeia do povo Amondawa''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023, REQUER: “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023, REQUER: “QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA APARELHAGEM DE SOM, E QUE SEJA INSTALADO POR UM TÉCNICO PARA QUE MELHORE A QUALIDADE DA TRANSMISSÃO ” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023, REQUER: “QUE SEJA COLOCADO PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, E SEGURANÇA NO PORTÃO DAS ESCOLAS E CRECHE MUNICIPAL”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Cristiano Correa da Silva / PP ; 2 - Eder de Souza Trindade / MDB ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Jozimar Sousa Nerys / PSB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / PSB ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 61 de 2023, Ao projeto de lei do Legislativo Nº 177/2023 '' dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público, da administração hospitalar, quando em situação de urgência ou emergência e este paciente esteja na unidade hospitalar e havendo interesse deste, para que seja levado ao hospital particular ''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 51 de 2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”.AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPESAS nº 15 de 2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 04/05/2023 Página 2 INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”.AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 177 de 2023, “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇAO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO À HOSPITAL PARTICULAR”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PARECER CPJR nº 62 de 2023, '' Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora da SALETE -ASPROCONSA, e dá outras providências . Ao projeto de lei 1.305. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PARECER CPOF nº 52 de 2023, “Autoriza o poder público a firmar comodato de um veículo FIAT TORO, PLACA NCU 7547, com a associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora da SALETEASPROCONSA, e dá outras providencias . Ao projeto de lei nº1.305/ 2023. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1305 de 2023, "Autoriza o Poder Público a firmar comodato de um veículo Fiat Toro, Placa NCU7547, com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora da Salete - ASPROCONSA e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - REQUERIMENTO nº 23 de 2023, REQUER: “ QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE ‘PARE’ NA RUA MARIA HELITA, ESQUINA COM A PIAUÍ, E QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZÇÕES NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023, Requer '' que seja colocado um carro a disposição e ter uma pessoa que possa estar dando apoio para o transporte e buscar solucionar as reinvindicações dos indígenas da aldeia do povo Amondawa''. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023, REQUER: “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023, REQUER: “QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA APARELHAGEM DE SOM, E QUE SEJA INSTALADO POR UM TÉCNICO PARA QUE MELHORE A QUALIDADE DA TRANSMISSÃO ” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023, REQUER: “QUE SEJA COLOCADO PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, E SEGURANÇA NO PORTÃO DAS ESCOLAS E CRECHE MUNICIPAL”. Autor: Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/05/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 04/05/2023 Página 3 Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Willian Sanches / PDT ; 3 - Eder de Souza Trindade / MDB ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; 6 - Martinho Freire da Silva / MDB ; 7 - Daniel Andrade / MDB Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB 04/05/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 04/05/2023 Página 4
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8' LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 09º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023. HORÁRIO 19h00min. 1º PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.183/23. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. EXPEDIENTE 01= LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO. DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”. 02= LEITURA DO PARECER Nº 061/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 03= LEITURA DO PARECER Nº 051/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 04= LEITURA DO PARECER Nº 015/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 05= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT TORO, PLACA NCU 7547, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE - ASPROCONSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06= LEITURA DO PARECER Nº 062/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023. 07= LEITURA DO PARECER Nº 052/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 08= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº Nº 1.306/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, SUCATA E/OU EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº Nº 1.307/2023, “ALTERA O ANEXO 1, DA LEI 1.148/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº Nº 1.308/2023, “DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº Nº 1.309/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº Nº 1.310/2023, “AO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 023/GVs/DA/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE “PARE” NA RUA MARIA HELITA, ESQUINA COM A PIAUÍ, E QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES”. 14= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM CARRO A DISPOSIÇÃO E TER UMA PESSOA QUE POSSA ESTAR DANDO APOIO PARA O TRANSPORTE E BUSCAR SOLUCIONAR AS REIVINDICAÇÕES DOS INDÍGENAS DA ALDEIA DO POVO AMONDAWA”. 15= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS HORAS-EXTRAS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL”. 16- LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA APARELHAGEM DE SOM, E QUE SEJA INSTALADO POR UM TÉCNICO PARA QUE MELHORE A QUALIDADE DE TRANSMISSÃO”. ESTADO DE RONDÔNIA - MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 17= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/AA/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO PORTA GIRÁTÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, E SEGURANÇA NO PORTÃO DAS ESCOLAS E CRECHE MUNICIPAL”. 22PARTE =PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA 01= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 061/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 02= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 03= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023. 04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2023, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, QUANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA E ESTE PACIENTE ESTEJA NA UNIDADE HOSPITALAR E HAVENDO INTERESSE DESTE, PARA QUE SEJA LEVADO AO HOSPITAL PARTICULAR”. 05= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 062/2023 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023. 06= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 052/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023. 07= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2023, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM VEÍCULO FIAT TORO, PLACA NCU 7547, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE — ASPROCONSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº Nº 023/GVs/DA/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE “PARE” NA RUA MARIA HELITA, ESQUINA COM A PIAUÍ, E QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES”. 09= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 024/GV/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO UM CARRO A DISPOSIÇÃO E TER UMA PESSOA QUE POSSA ESTAR DANDO APOIO PARA O TRANSPORTE E BUSCAR SOLUCIONAR AS REIVINDICAÇÕES DOS INDÍGENAS DA ALDEIA DO POVO AMONDAWA”. 10= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/WS/RO/2023, REQUER “QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DAS HORAS- EXTRAS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL”. 1= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 026/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA APARELHAGEM DE SOM, E QUE SEJA INSTALADO POR UM TÉCNICO PARA QUE MELHORE A QUALIDADE DE TRANSMISSÃO”. 12= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/AA/RO/2023, REQUER “QUE SEJA COLOCADO PORTA GIRÁTÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, E SEGURANÇA NO PORTÃO DAS ESCOLAS E CRECHE MUNICIPAL”. =3 PARTE = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.