| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 443 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Mirante da Serra Palácio Vereador Edir Lopes Farias Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade /MDB Eder de Souza Trindade /MDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Salvar Assinatura Primeiro Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: Ata nº 1189/2023 O presidente vereador Martinho Freire da Silva fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023, às 19h00min usando a expressão: "Declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão Anterior: = Apreciação e aprovação da ata anterior n 1.188/23. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1316 de 2023, Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 72 de 2023, '' Institui o viveiro municipal de Mirante da Serra, e Dá outras providências ''. Ao projeto de lei 1.316/ 2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF nº 61 de 2023, '' institui o viveiro municipal de Mirante da serra, e dá outras providências '', Ao projeto de lei 1.316/2023 . Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPMP nº 6 de 2023, “institui o viveiro municipal de mirante da serra, e dá outras providências”. ao projeto de lei nº 1.316/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1317 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº 73 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER CPOF nº 62 de 2023, “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. ao projeto de lei nº 1.317/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1318 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023, requer: “que seja enviado para a câmara projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023, requer: “a construção de 03 quebra-molas e suas devidas sinalizações na rua délcio lacerda”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023, requer: “que seja feito uma reforma geral na unidade Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/06/2023 Página 1 mista de saúde samuel marques dos santos”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Eder de Souza Trindade / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 72 de 2023, '' Institui o viveiro municipal de Mirante da Serra, e Dá outras providências ''. Ao projeto de lei 1.316/ 2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 61 de 2023, '' institui o viveiro municipal de Mirante da serra, e dá outras providências '', Ao projeto de lei 1.316/2023 . Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPMP nº 6 de 2023, “institui o viveiro municipal de mirante da serra, e dá outras providências”. ao projeto de lei nº 1.316/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1316 de 2023, Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PARECER CPJR nº 73 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PARECER CPOF nº 62 de 2023, “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”. ao projeto de lei nº 1.317/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1317 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023, requer: “que seja enviado para a câmara projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023, requer: “que seja feito uma reforma geral na unidade mista de saúde samuel marques dos santos”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023, requer: “a construção de 03 quebra-molas e suas devidas sinalizações na rua délcio Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/06/2023 Página 2 lacerda”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Eder de Souza Trindade / MDB ; 4 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB 02/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 02/06/2023 Página 3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.188/23. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PARECER Nº 072/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 061/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 006/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = LEITURA DO PARECER Nº 073/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023. 07 = LEITURA DO PARECER Nº 062/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023. 08= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.315/2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/GVs/PRP/AA/2023, REQUER “QUE SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM”. 11 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 035/GV/PRP/2023, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA DÉLCIO LACERDA”. 12 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 036/GV/DA/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. O R D E M D O D I A 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 072/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 061/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA, AO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023. 04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 073/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023. 06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 062/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 034/GVs/PRP/AA/2023, REQUER “QUE SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM”. 09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 035/GV/PRP/2023, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA DÉLCIO LACERDA”. 10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 036/GV/DA/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. = 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.