| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 446 |
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Câmara Municipal de Mirante da Serra Palácio Vereador Edir Lopes Farias Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade /MDB Eder de Souza Trindade /MDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Salvar Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023, às 19h00min usando aexpressão: "Declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão Anterior: = Apreciação e aprovação da ata anterior nº 1.189/23. Inclusão de Matéria: Requerimento nº 039/GV/AA/PRP/2023, "Requer Revogação do Fecreto nº 3264/2023 Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1316 de 2023, Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1317 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1318 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPJR nº 74 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPOF nº 63 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPESAS nº 18 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1319 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023, requer: “que seja instituído o programa de aquisição de alimentos – PAA no município de mirante da serra – Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 01/06/2023 Página 1 PAA mirante da serra, na modalidade de compra e doação simultânea”. Autor: Daniel Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Cristiano Correa da Silva / PP ; 2 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Daniel Andrade / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / PSC ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1316 de 2023, Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 11, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: Unanimidade Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Abstenção ; Willian Sanches - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Martinho Freire da Silva - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1317 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Paulo Roberto da Paixão - Abstenção ; Jozimar Sousa Nerys - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 3 - PARECER CPJR nº 74 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Não ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 4 - PARECER CPOF nº 63 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Adineudo de Andrade - Não ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 5 - PARECER CPESAS nº 18 de 2023, ao projeto de lei nº 1.318/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Daniel Andrade - Sim ; Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1318 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 01/06/2023 Página 2 Prefeito, Número de Protocolo: 12, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado em 2ª Votação Presidente não manifestou voto Votos Nominais : Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023, requer: “que seja instituído o programa de aquisição de alimentos – PAA no município de mirante da serra – PAA mirante da serra, na modalidade de compra e doação simultânea”. Autor: Daniel Andrade, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Willian Sanches - Sim ; Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023, Requer'' o patrolamento do trecho da linha 66 . Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Eder de Souza Trindade - Sim ; Adineudo de Andrade - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023, Requerimento nº 039/GV/AA/PRP/2023 "Requer Revogação do Decreto nº 3264/2023 - Obs.: Incluso na Ordem do dia Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Presidente não manifestou voto Votos Nominais : Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Adineudo de Andrade - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Willian Sanches / PDT ; 2 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 4 - Adineudo de Andrade / PP ; 5 - Daniel Andrade / MDB Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB 01/06/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 01/06/2023 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8º LEGISILATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2023. HORÁRIO 19h00min. PPARTE = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.189/23. = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. EXPEDIENTE 01= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». 02= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO |VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04= LEITURA DO PARECER Nº [074/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023. 05= LEITURA DO PARECER Nº 063/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023. 06= LEITURA DO PARECER Nº 018/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023. 07= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.319/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 08= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/GV/DA/2023, REQUER “QUE SEJA INSTITUIDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — PAA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA -— PAA MIRANTE DA SERRA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA”. 09= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 038/GV/JSN/2023, REQUER “O PATROLAMENTO DO TRECHO DA LINHA 66”. ZPPARTE =PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. ORDEM DO DIA 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 074/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023. 04= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 063/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023. 05= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 018/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEINº 1.318/2023. 06= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.318/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 07= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 037/GV/DA/2023, REQUER “QUE SEJA INSTITUIDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — PAA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA — PAA MIRANTE DA SERRA, NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA”. 10= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 038/GV/JSN/2023, REQUER “O PATROLAMENTO DO TRECHO DA LINHA 66”. =3PARTE = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.