sessao nº 29

Câmara Municipal de Mirante da Serra
Palácio Vereador Edir Lopes Farias
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/06/2023 -
20:30 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB ; Vice Presidente: Daniel
Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva / PP ; Segundo Secretário:
Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / PSC ; Jozimar Sousa Nerys / SD ; Luiz
Barbosa dos Santos / PDT ; Martinho Freire da Silva / MDB ; Paulo Roberto da Paixão /
PCdoB ; Willian Sanches / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho freire da silva fez a
abertura 28º Sessão Extraordinária do dia 12/06/2023, ás 19h00min usando a expressão
"declaro aberta esta sessão". Inclusão de Matéria: PLO 1324/2023 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras
Providências.” PLO 1325/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ementa: “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.” 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1321 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1322 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel
Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa
dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian
Sanches - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Eder de Souza
Trindade / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade / PSC ; Jozimar Sousa Nerys /
SD ; Luiz Barbosa dos Santos / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian Sanches /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1321 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O Presidente
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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não manifestou o voto Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da
Silva - Não ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys -
Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1322 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação - Obs.: o Presidente não manifestou o voto Votos Nominais : Adineudo
de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não Votou ; Eder de
Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Paulo
Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Willian Sanches / PDT ; 3
- Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Jozimar Sousa Nerys / SD ; 5 - Eder de Souza
Trindade / PSC ; 6 - Daniel Andrade / MDB ; 7 - Luiz Barbosa dos Santos / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
22/06/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 22/06/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/06/2023. 
HORÁRIO 20h30min. 
 
1ª PARTE 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 =LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 =LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 
O R D E M D O D I A 
01 =DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.321/2023 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA DO PROJETO DE LEI Nº 1.322/2023 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.