sessao 36 — Mirante da Serra (RO)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	36
Date	2023-07-17
native_id	478

ata #

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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/07/2023 -
18:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 36ª Sessão Extraordinária do dia 17 de julho de 2023, às 18h00min
usando a expressão: "Declaro aberta a presente sessão." Retirada Matéria Ordem do
dia: Projeto de Lei Legislativo n° 179 retirado. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1326 de 2023,
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de
Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 84 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF
nº 74 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO
DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1327 de
2023, "Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei
301/2004 e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPJR nº 85 de 2023,
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E
ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPOF nº 75 de 2023,
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E
ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER CPESAS nº 25 de 2023,
AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E
ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1329 de 2023, Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro
Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos
cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
PARECER CPJR nº 86 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JIPARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER
CPESAS nº 26 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 31/07/2023
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AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JIPARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1330 de 2023, Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá
outras providências Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PARECER CPJR nº 87 de 2023, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PARECER CPOF
nº 76 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10,
DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - PARECER CPESAS nº 27 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.330/2023 "ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1325 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto
Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1331 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação
de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1332 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1333 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e
dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
31, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1334 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária,
e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1335
de 2023, "DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº
9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1336 de 2023, “AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES
INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 37, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 178 de 2023, "Dispõe sobre criação de cargos
e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras
providências". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 180 de 2023, "Regulamenta e altera os incisos
I e III, §§ 1º e 2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ;
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` /
MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 84 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou
seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não
Votou ; Willian Sanches - Sim ; 2 - PARECER CPOF nº 74 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.326/2023 "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou
seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não
Votou ; Willian Sanches - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1326 de 2023,
"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de
Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ;
Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 4 - PARECER CPJR nº 85
de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS
ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Sim ; Willian
Sanches - Sim ; 5 - PARECER CPOF nº 75 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI,
NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente
não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel
Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho
Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 6 - PARECER CPESAS nº 25 de
2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.327/2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I
E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ;
Willian Sanches - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1327 de 2023, "Dispõe
sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá
outras providências." Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 8 - PARECER
CPJR nº 86 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JIPARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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31/07/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ;
Willian Sanches - Sim ; 9 - PARECER CPESAS nº 26 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.329/2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI- PARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS
NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade -
Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da
Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Não ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1329
de 2023, Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji
Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e
pós graduação e dá outras providências Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches -
Sim ; 11 - PARECER CPJR nº 87 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA
O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 12 -
PARECER CPOF nº 76 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O
INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa
da Silva - Não ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 13 -
PARECER CPESAS nº 27 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.330/2023 "ALTERA O
INCISO I, DO ART. 10, DA LEI 1.271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Sim ; 14 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1330 de 2023, Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei
1.271/2023 e dá outras providências Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches -
Sim ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1325 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação, cria o Projeto Compartilhando Saúde, e dá outras Providências.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O
vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Cristiano Correa da Silva
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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- Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos -
Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Willian Sanches - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 2 - Eder
de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 3 - Daniel Andrade / MDB ; 4 - Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
31/07/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/07/2023.
HORÁRIO 18h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1326/2023 “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = LEITURA DO PARECER Nº 84/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2023.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 74/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1326/2023.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1327 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS
I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
05 = LEITURA DO PARECER Nº 85/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1327/2023.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 75/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1327/2023.
07 = LEITURA DO PARECER Nº 25/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1327/2023.
08 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1329 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JI-PARANÁ, PARA FINS DE
CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS
GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09 = LEITURA DO PARECER Nº 86/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2023."
10 = LEITURA DO PARECER Nº 26/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1329/2023.
11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1330/2023 “ALTERA O INCISO I, DO ART. 10 DA
LEI 1271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
12 = LEITURA DO PARECER Nº 87/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1330/2023.
13 = LEITURA DO PARECER Nº 76/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1330/2023.
14 = LEITURA DO PARECER Nº 27/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1330/2023.
15 = LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 179/2023 “AUTORIZA O
MUNICÍPIO A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS DE MÁQUINAS PESADAS
NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16 = LEITURA DO PARECER Nº 83/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 179/2023.
17 = LEITURA DO PARECER Nº 73/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº179/2023.
18 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1325/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO COMPARTILHANDO SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1331/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO
DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1332/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
21 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1333/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO
DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
22 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1334/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
23 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1335/2023 "DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO."
24 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1336/2023 “AUTORIZA
DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
25 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°
178/2023 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVOS, ALTERAÇÃO
NA LEI N. 915 DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°
180/2023 "REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI
563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011."
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 084/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1326.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 074/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1326.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1326/2023 “DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 85/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1327/2023.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 75/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1327/2023.
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 25/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI
Nº1327/2023.
07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1327 "DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA OS ANEXOS V E VI, NA LEI 301/2004 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 86/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2023."
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 26/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI
Nº1329/2023.
10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1329 "DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JIPARANÁ, PARA FINS DE CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 87/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1330/2023.
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 76/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1330/2023.
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 27/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI
Nº1330/2023.
14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1330/2023 “ALTERA
O INCISO I, DO ART. 10 DA LEI 1271/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 83/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 179/2023.
16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 73/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº179/2023.
17 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°
179/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS
DE MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
18 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1325/2023 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO COMPARTILHANDO
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

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sessao nº 36

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