sessao nº 39

CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Presença
20ª Sessão Ordinária dia 07/06/2023 Horário 19h00mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/07/2023 -
18:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 39ª Sessão Extraordinária do dia 20 de julho de 2023, às
18h00minusando a expressão: "Declaro aberta a presente sessão."
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1328 de 2023,
"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante
da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências." Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1337 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Especial, proveniente de anulação
de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO nº 180 de 2023, "Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e
2º do Art. 2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1328 de 2023,
"Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, no âmbito do município de Mirante
da Serra na modalidade de compra e doação simultânea e dá outras providências." Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente
não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa
Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo
Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
1337 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ;
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/08/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 01/08/2023
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Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva -
Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO nº 180 de 2023, "Regulamenta e altera os incisos I e III, §§ 1º e 2º do Art.
2º da lei 563/2011 de 23 de dezembro de 2011". Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente
não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa
Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo
Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
01/08/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 01/08/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/07/2023.
HORÁRIO 18h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1328/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS – PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NA MODALIDADE DE 
COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1337 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 180/2023 “REGULAMENTA E ALTERA OS 
INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.”
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1328/2023 “INSTITUI O 
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA NA MODALIDADE DE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1337 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 180/2023 
“REGULAMENTA E ALTERA OS INCISOS I E III, §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI 563/2011 DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2011.”
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.