sessao nº 23

CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Presença
23ª Sessão Ordinária dia 07/08/2023 Horário 19h00mim
Adineudo de Andrade / PP
Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
Daniel Andrade /MDB
Eder de Souza Trindade /MDB
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB
Paulo Roberto / PCdoB
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Justificativa:
Salvar
Assinatura Primeiro Secretário

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Primerio Secretário: Daniel
Andrade / MDB ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 23º Sessão Ordinária no dia 07 de agosto de 2023 as 19h00min
usando a expresão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Apreciação da ata anterior nº 1.197/2023. Inclusão de Matéria: Matérias
inclusas na ordem do dia: REQUERIMENTO Nº 056/GV/AA/RO/2023 REQUER: “02
BUEIROS TUBO ARMCO DE 02 M DE DIÂMETRO PARA A LINHA 78 EM NOSSO
MUNICÍPIO”. REQUERIMENTO Nº 057/GVs/PRP/AA/RO/2023 REQUER: “QUE SEJA
CONCEDIDO 01 COLHEDOR DE MILHO TIPO FOGUETINHO PARA ATENDER
ASPROCONSA”.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1338 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PARECER CPJR nº 98 de 2023, Autorizo o poder executivo abrir no orçamento vigente
crédito, adicional Especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e das
outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
PARECER CPOF nº 86 de 2023, Autorizo o poder executivo abrir no orçamento vigente
crédito, adicional Especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e das
outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
PARECER CPESAS nº 34 de 2023, Autorizo o poder executivo abrir no orçamento
vigente crédito, adicional Especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e
das outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1339 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº
99 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá
outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER
CPOF nº 87 de 2023, ´´ autorizo o poder executivo abrir orçamento vigente de crédito
adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elementos de
despesas, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PARECER CPOSP nº 14 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
elemento de despesas, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1340 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CPJR nº 100 de
2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e da outras providência. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER CPOF nº 88 de 2023, autoriza o
poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar
proveniente de excesso de arrecadação, e da outras providência. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - PARECER CPESAS nº 35 de 2023, autoriza o poder
executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar proveniente
de excesso de arrecadação, e da outras providência. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 181 de 2023, declara de utilidade
pública a associação dos criadores de peixe de mirante da serra -acpems,e dá outras
providências.´´ Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO
nº 55 de 2023, REQUER: “QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO, SAÍDAS DE ÁGUA E
ATERROS NOS PONTOS CRÍTICOS NAS LINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 56 de 2023, REQUER:
“02 BUEIROS TUBO ARMCO DE 02 M DE DIÂMETRO PARA A LINHA 78 EM NOSSO
MUNICÍPIO”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - REQUERIMENTO
nº 57 de 2023, REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO 01 COLHEDOR DE MILHO TIPO
FOGUETINHO PARA ATENDER ASPROCONSA”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC
; 2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 3 - Paulo Roberto / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 98 de 2023, Autorizo o poder
executivo abrir no orçamento vigente crédito, adicional Especial suplementar proveniente
de excesso de arrecadação, e das outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ;
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva -
Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 2 - PARECER CPOF
nº 86 de 2023, Autorizo o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito, adicional
Especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e das outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 3 - PARECER CPESAS nº 34 de 2023, Autorizo o poder executivo abrir no
orçamento vigente crédito, adicional Especial suplementar proveniente de excesso de
arrecadação, e das outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da
Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys -
Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto
da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1338 de
2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor:
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente
não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa
da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa
Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo
Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 5 - PARECER CPJR nº 99 de 2023,
´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 6 - PARECER CPOF nº 87 de 2023, ´´ autorizo o poder executivo
abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro
com criação de elementos de despesas, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ;
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva -
Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 7 - PARECER CPOSP
nº 14 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá
outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel
Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa
dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1339 de 2023, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ;
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva -
Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 9 - PARECER CPJR
nº 100 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e da outras providência.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 10 - PARECER CPOF nº 88 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial suplementar proveniente de excesso de
arrecadação, e da outras providência. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da
Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys -
Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto
da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 11 - PARECER CPESAS nº 35 de 2023,
autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e da outras providência. Autores: ,
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de
Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho
Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 12 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1340 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 43,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Primeira Votação -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de
Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho
Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 13 -
REQUERIMENTO nº 55 de 2023, REQUER: “QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO,
SAÍDAS DE ÁGUA E ATERROS NOS PONTOS CRÍTICOS NAS LINHAS DE NOSSO
MUNICÍPIO”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 56 de 2023, REQUER: “02 BUEIROS
TUBO ARMCO DE 02 M DE DIÂMETRO PARA A LINHA 78 EM NOSSO MUNICÍPIO”.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 15 - REQUERIMENTO nº 57 de 2023, REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO 01
COLHEDOR DE MILHO TIPO FOGUETINHO PARA ATENDER ASPROCONSA”. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de
Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza
Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho
Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Eder de Souza Trindade
"Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 -
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 5 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ;
6 - Paulo Roberto / PCdoB ; 7 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.197/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI 1.338/2023 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 98/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.338/2023.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 86/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.338/2023.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 34/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.338/2023.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023, "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
06 LEITURA DO PARECER Nº 99/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023.
07 = LEITURA DO PARECER Nº 87/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 14/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023.
09 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
10 = LEITURA DO PARECER Nº 100/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023.
11 = LEITURA DO PARECER Nº 88/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023.
12 = LEITURA DO PARECER Nº 35/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023.
13 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 181/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS CRIADORES DE PEIXE DE MIRANTE DA SERRA – ACPEMS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
14 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/GV/JSN/2023, REQUER “QUE SEJA 
FEITO O CASCALHAMENTO, SAÍDAS DE ÁGUA E ATERROS NOS PONTOS 
CRÍTICOS NAS LINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 98/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.338/2023.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 86/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.338/2023.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 34/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE 
LEI Nº 1.338/2023.
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.338/2023 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 99/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023.
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 87/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 14/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 
1.339/2023.
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.339/2023, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 100/2023 DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
1.340/2023.
10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 88/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023.
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 35/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE 
LEI Nº 1.340/2023.
12 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.340/2023 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
055/GV/JSN/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO, SAÍDAS DE 
ÁGUA E ATERROS NOS PONTOS CRÍTICOS NAS LINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.