| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 485 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA Presença 25ª Sessão Ordinária dia 21/08/2023 Horário 19h00mim Adineudo de Andrade / PP Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP Daniel Andrade /MDB Eder de Souza Trindade /MDB Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT Martinho Freire da Silva ``Martins`` /MDB Paulo Roberto / PCdoB Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Justificativa: Salvar Assinatura Primeiro Secretário
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Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 19:00 ; Encerramento: 21/08/2023 - 21:40 Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice Presidente: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Primerio Secretário: Daniel Andrade / MDB ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freira da Silva realizou a abertura do 25ª Sessão Ordinária do dia 21/08/2023 às 19h00min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Apreciação da ata anterior nº 1.199/2023. Inclusão de Matéria: Requerimento nº 059/ GV/PRP/2023, Requerendo que seja feita a expansão de redes de energia elétrica em algumas ruas de nossa cidade. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 181 de 2023, “Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da SerraACPMS, e dá outras providências”. Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1342 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPJR nº 102 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPOF nº 89 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPESAS nº 36 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1343 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PARECER CPJR nº 103 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CPOF nº 90 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER CPOSP nº 15 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CPMP nº 11 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/08/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 23/08/2023 Página 1 REQUERIMENTO nº 58 de 2023, requer informações sobre recursos na ordem 2,05 milhões que foram destinado para a saúde do nosso município. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 4 - Paulo Roberto / PCdoB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 181 de 2023, “Declara de utilidade pública a Associação dos Criadores de Peixe de Mirante da SerraACPMS, e dá outras providências”. Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O Presidente não manifestou voto Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Não Votou ; Martinho Freire da Silva - Sim ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 2 - PARECER CPJR nº 102 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 3 - PARECER CPOF nº 89 de 2023, ´´autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 4 - PARECER CPESAS nº 36 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional, especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras e dá outras providência. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1342 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 6 - PARECER CPJR nº 103 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/08/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 23/08/2023 Página 2 Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 7 - PARECER CPOF nº 90 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 8 - PARECER CPOSP nº 15 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 9 - PARECER CPMP nº 11 de 2023, autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial , proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elementos de despesas ,e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1343 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Não ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Não ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 58 de 2023, requer informações sobre recursos na ordem 2,05 milhões que foram destinado para a saúde do nosso município. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 59 de 2023, requer; ´´que seja feita a expansão de redes em algumas ruas de nossa cidade Autor: Paulo Roberto, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 4 - Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/08/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 23/08/2023 Página 3 Paulo Roberto / PCdoB ; 5 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 6 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; 7 - Daniel Andrade / MDB Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB 23/08/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 23/08/2023 Página 4
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2023. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. = APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.199/2023. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE MIRANTE DA SERRA – ACPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = LEITURA DO PARECER Nº 102/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 089/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 05 = LEITURA DO PARECER Nº 36/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 06 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07 = LEITURA DO PARECER Nº 103/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 08 = LEITURA DO PARECER Nº 090/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 09 = LEITURA DO PARECER Nº 15/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 10 = LEITURA DO PARECER Nº 11/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 11 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 058/GV/AA/2023, REQUER “INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS NA ORDEM DE 2,05 MILHÕES QUE FORAM DESTINADOS PARA A SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. OR D E M D O D I A 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE MIRANTE DA SERRA – ACPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 102/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 089/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 36/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023. 05 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 103/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 090/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 15/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. 09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 11/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.343/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 058/GV/AA/2023, REQUER “INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS NA ORDEM DE 2,05 MILHÕES QUE FORAM DESTINADOS PARA A SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.