sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 28º Sessão Ordinária do dia 11/09/2023 as 19h00min usando a
expresssão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.202/2023. Inclusão de Matéria: Inclusão do
Requerimento 062/GV/WS/RO/2023 REQUER: “A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO
PSIQUIATRA”. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1341 de 2023,
"Dispõe sobre autorização para realização de concurso público e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1345 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 48,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPJR nº 106 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PARECER CPOF nº 93 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER
CPESAS nº 37 de 2023, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.345/2023, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC
; 2 - Paulo Roberto / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1341 de 2023,
"Dispõe sobre autorização para realização de concurso público e dá outras providências".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/09/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/09/2023
Página 1
seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ;
Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz
Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão
- Sim ; Willian Sanches - Sim ; 2 - PARECER CPJR nº 106 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.345/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 3 - PARECER CPOF nº 93 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.345/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu
voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ;
Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz
Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão
- Sim ; Willian Sanches - Sim ; 4 - PARECER CPESAS nº 37 de 2023, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 1.345/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ;
Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ;
Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva -
Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1345 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.:
O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade -
Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade -
Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva
- Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 7 -
REQUERIMENTO nº 62 de 2023, REQUER: “A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO
PSIQUIATRA”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Abstenção ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 2 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/09/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/09/2023
Página 2
Paulo Roberto / PCdoB ; 5 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 6
- Daniel Andrade / MDB ; 7 - Adineudo de Andrade / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
13/09/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/09/2023
Página 3

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.202/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.341/2023, “DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 106/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 093/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023.
05 = LEITURA DO PARECER Nº 37/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.341/2023, 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 106/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 093/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 37/2023 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.345/2023.
05 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.345/2023 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.