sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 30° Sessão Ordinária no dia 25/09/2023 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apeciação da ata anterior nº 1.204/2023. Inclusão de Matéria: Requerimento 065/GV/
JSN/2023 Requer: "que seja convidado o senhor Prefeito ou alguem da Administação para
dar explicação no projeto de Lei 1348/2023 que trata da devolução de recursos da linha
72". PLO 1351/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras Providências.” 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1348 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1349 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria
o Projeto/ Transferências Especiais – Custeio, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1350 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e
dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 64 de 2023,
REQUER: “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE NOSSA
CIDADE”. Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 2 - Paulo Roberto /
PCdoB ; 3 - Daniel Andrade / MDB ; 4 - Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 64 de 2023, REQUER: “QUE
SEJA FEITO A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. Autor:
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/09/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 26/09/2023
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- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
Willian Sanches - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 65 de 2023, REQUER ;´´que seja
convidado o senhor prefeito ou alguém da administração para dar explicação no projeto de
lei 1348/2023 que trata da devolução recursos da linha 72´´. Autor: Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho", Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
PSC ; 2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 3 - Paulo Roberto / PCdoB ; 4 - Willian
Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
26/09/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.204/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.348/2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.349/2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023,
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 064/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA FEITO A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
064/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DOS ENTULHOS NAS 
RUAS DE NOSSA CIDADE”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.