sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 20:46 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 31º Sessão Ordinária no dia 02/10/2023 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anteiror nº 1.205/2023. Inclusão de Matéria: Inclusão do
REQUERIMENTO Nº 066/GV/PRP/RO/2023 REQUER "QUE SEJA FEITO A ECUPERAÇÃO
DE DOIS BUEIROS NO KM 12 DA LINHA 56, PASSANDO PELO TRAVESSÃO DA LINHA
56".
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1350 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PARECER CPJR nº 109 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF nº 95 de 2023, AO PROJETO
DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CPOF - COMISSAO
PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- PARECER CPESAS nº 38 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E
ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1352 de 2023, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO
DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO - ASPRUOQ ,E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIA. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº 110 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO
DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PARECER CPOF nº 97 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O
PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057
RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / PSC ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 109 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.350/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 2 - PARECER CPOF nº 95 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E
FINANÇAS, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 3 - PARECER CPESAS nº 38 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E
ASSIST. SOCIAL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais :
Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder
de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ;
Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1350 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos Nominais
: Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ;
Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim
; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian Sanches -
Sim ; 5 - PARECER CPJR nº 110 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA,
PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ;
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Willian Sanches - Sim ; 6 - PARECER CPOF nº 97 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO
CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto. Votos
Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ; Daniel Andrade
- Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz Barbosa dos
Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não ; Paulo Roberto da Paixão - Sim ; Willian
Sanches - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1352 de 2023, AUTORIZA O
PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA5057
RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
OITENTA E QUATRO - ASPRUOQ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIA. Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou
seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da Silva - Sim ;
Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys - Sim ; Luiz
Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto da Paixão
- Sim ; Willian Sanches - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 66 de 2023, REQUER: “QUE
SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DE DOIS BUEIROS NO KM 12 DA LINHA 56, PASSANDO
PELO TRAVESSÃO DA LINHA 56”. Autor: Paulo Roberto, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto. Votos Nominais : Adineudo de Andrade - Sim ; Cristiano Correa da
Silva - Sim ; Daniel Andrade - Sim ; Eder de Souza Trindade - Sim ; Jozimar Sousa Nerys -
Sim ; Luiz Barbosa dos Santos - Sim ; Martinho Freire da Silva - Não Votou ; Paulo Roberto
da Paixão - Sim ; Willian Sanches - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / SD ; 2 - Adineudo de
Andrade / PP ; 3 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / PSC ; 4 - Paulo
Roberto / PCdoB ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT ; 7 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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8ª LEGISLATURA

3º PERÍODO LEGISLATIVO

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2023.

HORÁRIO 19h00min.



1ª PARTE



= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.

= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.205/2023.



E X P E D I E N T E



 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 109/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 95/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 38/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

 = LEITURA DO PARECER Nº 110/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023”. 

= LEITURA DO PARECER Nº 97/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023”. 



2ª P A R T E



= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.



OR D E M D O D I A



= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 109/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 95/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 38/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023”. 

= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.350/2023, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 110/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023”. 

= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 97/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023”. 

 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.352/2023 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE UM CAMINHÃO CARGA, PLACA QTA 5057 RO, CHASSI 953658267KR917118, COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO – ASPRUOQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

                                                         3ª P A R T E



                             = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.