sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 20:42 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ;
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abretura da 34º Sessão Ordinaria do dia 23/10/2023 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.208. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1354 de 2023,
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1356 de 2023, “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1357 de 2023, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente
de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1358 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1346 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao
disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 69
de 2023, REQUER: “QUE SEJAM COLOCADAS 02 (DUAS) PLACAS AO LADO DA RO 470,
ALERTANDO DA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE
ESCOLAR”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; 2 - Eder
de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; 3 - Paulo Roberto / PCdoB ; 4 -
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/10/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 25/10/2023
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Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo
Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1354 de 2023,
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - REQUERIMENTO nº
69 de 2023, REQUER: “QUE SEJAM COLOCADAS 02 (DUAS) PLACAS AO LADO DA RO
470, ALERTANDO DA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE
ESCOLAR”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Discutido Vereadores: Willian, Mazinho ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Paulo Roberto / PCdoB ; 4 -
Adineudo de Andrade / PP ; 5 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 6 - Daniel Andrade
/ MDB ; 7 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.208/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.354/2023 “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.358/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023
“DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 
REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO 
NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO 
NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 069/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJAM COLOCADAS 02 (DUAS) PLACAS AO LADO DA RO 470, ALERTANDO DA 
ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR”. 
07 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.354/2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA REQUERIMENTO Nº 
069/GV/JSN/RO/2023, REQUER “QUE SEJAM COLOCADAS 02 (DUAS) PLACAS AO 
LADO DA RO 470, ALERTANDO DA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA EMPRESA 
DE TRANSPORTE ESCOLAR”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.