| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 510 |
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: 06/11/2023 - 20:07 Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva realizou a abertura da 36º Sessão Ordinária do dia 06/11/2023 as 19h00min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Apreciação da ata anterior nº 1.210/2023. Correspondências Expedidas: Inclusão do REQUERIMENTO Nº 074/GV/JSN/RO/2023 REQUER: “A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DA ENERGISA DE JI-PARANÁ, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DIA 20/11/2023, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPRESA”. Inclusão do REQUERIMENTO Nº 075/GV/DA/RO/2023 REQUER: "CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM TRIBUNA". Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1359 de 2023, “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e da outras providências”. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 120 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1360 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPJR nº 121 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPOF nº 106 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPESAS nº 45 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1361 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CPJR nº 122 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 16/11/2023 Página 1 REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PARECER CPOF nº 107 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PARECER CPESAS nº 46 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 120 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1359 de 2023, “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e da outras providências”. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 3 - PARECER CPJR nº 121 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PARECER CPOF nº 106 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PARECER CPESAS nº 45 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1360 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 7 - PARECER CPJR nº 122 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - PARECER CPOF nº 107 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - PARECER CPESAS nº 46 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 16/11/2023 Página 2 Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1361 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 11 - REQUERIMENTO nº 74 de 2023, REQUER: “A CONVOCAÇÃO DO CHEFE DA ENERGISA DE JI PARANÁ, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DIA 20/11/2023, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPRESA”. Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - REQUERIMENTO nº 75 de 2023, REQUER: "CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM TRIBUNA". Autor: Daniel Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 3 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; 4 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Mirante da Serra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Martinho Freire da Silva / MDB 16/11/2023 Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. - Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail: camarademirantedaserra@gmail.com 16/11/2023 Página 3
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 8ª LEGISLATURA 3º PERÍODO LEGISLATIVO 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023. HORÁRIO 19h00min. 1ª PARTE = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. = APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.210/2023. E X P E D I E N T E 01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.082/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02 = LEITURA DO PARECER Nº 120/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023”. 03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04 = LEITURA DO PARECER Nº 121/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 05 = LEITURA DO PARECER Nº 106/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 06 = LEITURA DO PARECER Nº 045/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08 = LEITURA DO PARECER Nº 122/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. 09 = LEITURA DO PARECER Nº 107/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 10 = LEITURA DO PARECER Nº 046/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. 11 =. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 2ª P A R T E = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. OR D E M D O D I A 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 120/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023”. 02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.082/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 121/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 106/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 045/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023”. 06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 122/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. 08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 107/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE 09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 046/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023”. 10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3ª P A R T E = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.