sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/11/2023 -
20:30 ; Encerramento: 06/11/2023 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado)
/ PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 51ª Sessão Extraordinária no dia 06/11/2023 as 20h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1359 de 2023,
“Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e da outras providências”. Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1360 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1361 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Adineudo de Andrade
/ PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza
Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º
Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
/ PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Martinho Freire da Silva
``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1359 de 2023,
“Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei 1.082/2021 e da outras providências”. Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1360 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1361 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 64,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/11/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 16/11/2023
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Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Andrade / MDB ; 2 - Adineudo de Andrade / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
16/11/2023
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023. 
HORÁRIO 20h30min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DO ART. 1º DA LEI 1.082/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.359/2023 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.082/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.360/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.361/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.