sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva
``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 37ª Sessão Ordinária do dia 13/11/2023 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.211/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1362 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Ações Culturais Lei Paulo Gustavo,
e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1363
de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras
Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1364 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1365 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 76 de
2023, REQUER: “QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS
RUAS NÃO PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Jozimar
Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho
Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 76 de 2023, REQUER: “QUE
SEJA COLOCADO CASCALHO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS RUAS NÃO
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/11/2023
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PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; 3 - Adineudo de Andrade / PP ; 4 -
Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Inácia
Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; 7 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon /
PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
14/11/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.211/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 076/GV/AA/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO CASCALHO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS RUAS NÃO 
PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE” 
06 =. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 076/GV/AA/RO/2023, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO CASCALHO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS RUAS NÃO 
PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE” 
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.