sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Vice
Presidente: Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva ``Kiti
do Esporte`` / PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva
``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade"
2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho Freire da Silva
``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O veredor presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura do 39° Sessão Ordiária do dia 27/11/2023 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da Ata Anterior nº 1.213/2023. Inclusão de Matéria: Inclusão do
Requerimento nº 080/GV/DA/RO/23 REQUER: “PROVIDÊNCIAS QUANTO AS FOSSAS DE
NOSSA CIDADE, PROVIDENCIANDO LOCAL PARA DESPEJO DOS DEJETOS”. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1363 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1364 de 2023, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente
de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1362 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/
Ações Culturais Lei Paulo Gustavo, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PARECER CPJR nº 125 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPOF nº 110 de 2023, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
CRIA O PROJETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER
CPESAS nº 49 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES CULTURAIS
LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1365 de 2023, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente
de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PARECER CPJR nº 126 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
PARECER CPOF nº 111 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PARECER CPESAS nº 50 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1366 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PARECER CPJR nº 127 de
2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PARECER CPOF nº 112 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PARECER CPESAS nº 51 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1367 de
2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e
dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 183
de 2023, "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER
DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - REQUERIMENTO nº 79 de 2023, REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE QUABRA￾MOLAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - MOÇÃO nº 4 de 2023, MOÇÃO
DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Daniel Andrade / MDB ; 3 - Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Jozimar
Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ; Martinho
Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1363 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1364 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 -
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PARECER CPJR nº 125 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
PARECER CPOF nº 110 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
PARECER CPESAS nº 49 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/AÇÕES
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1362 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria
o Projeto/ Ações Culturais Lei Paulo Gustavo, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 7 - PARECER CPJR nº 126 de
2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
PARECER CPOF nº 111 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - PARECER CPESAS nº 50 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1365 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Primeira Votação ; 11 - PARECER CPJR nº 127 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - PARECER CPOF nº
112 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 13 - PARECER CPESAS nº 51 de 2023, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1366 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 69,
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15
- REQUERIMENTO nº 79 de 2023, REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE QUABRA-MOLAS
COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS”. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16
- REQUERIMENTO nº 80 de 2023, REQUER: “PROVIDÊNCIAS QUANTO AS FOSSAS
DE NOSSA CIDADE, PROVIDENCIANDO LOCAL PARA DESPEJO DOS DEJETOS” Autor:
Daniel Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 17 - MOÇÃO nº 4 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS
CIVIS E MILITARES. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; 3 - Daniel Andrade / MDB ; 4 - Inácia
Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; 5 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon /
PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.213/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO 
MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROETO/AÇÕES 
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 125/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023”. 
05 = LEITURA DO PARECER Nº 110/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023”. 
06 = LEITURA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023”.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08 = LEITURA DO PARECER Nº 126/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023”. 
09 = LEITURA DO PARECER Nº 111/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023”. 
10 = LEITURA DO PARECER Nº 050/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023”.
11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12 = LEITURA DO PARECER Nº 127/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023”. 
13 = LEITURA DO PARECER Nº 112/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023”. 
14 = LEITURA DO PARECER Nº 051/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023”.
15 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.367/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
16 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 
183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A 
SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”. 
17 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 079/GV/WS/RO/2023, REQUER “A 
CONSTRUÇÃO DE QUABRA-MOLAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM FRENTE 
AS ESCOLAS MUNICIPAIS”. 
18 =. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.363/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 125/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023”.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 110/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 049/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.362/2023”.
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 126/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023”. 
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 111/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 050/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.365/2023”.
10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 127/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023”. 
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 112/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023”. 
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 051/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.366/2023”.
14 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
079/GV/WS/RO/2023, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE QUABRA-MOLAS COM AS 
DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.