sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/11/2023 -
19:00 ; Encerramento: 28/11/2023 - 19:02 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia
Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon / PDT ;
Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 52ª Sessão Extraordinária no dia 28/11/2023 as 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1365 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar,
proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1366 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva ``Kiti do Esporte`` / PP
; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ;
Inácia Moreira dos Santos 1ª Suplente / PCdoB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon /
PDT ; Martinho Freire da Silva ``Martins`` / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos"
/ PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1365 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar,
proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1366 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá
outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 69,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação
; 
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/11/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023. 
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.