sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º
Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos (1ª Suplente) / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 41º sessão ordinária do dia 11/12/2023 as 19hmin usando
expresssão "Declaro aberta esta presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Apreciação da ata anterior nº 1.215/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1362 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Ações Culturais Lei Paulo Gustavo,
e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 183
de 2023, "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER
DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - PARECER CPJR nº 129 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA
A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA
SÃO PAULO”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPOF nº
114 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1368 de
2023, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1369 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1371 de 2023, "Institui
o plano de aportes para a garantia dos benefícios previdenciários do FPMS – Fundo
Previdenciário de Mirante da Serra e dá outras providências." Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
REQUERIMENTO nº 81 de 2023, REQUER: “CÓPIA DO CONVÊNIO Nº 125/2021/PJ/
DER-RO, PROCESSO Nº 0009.338831/2021-12, CELEBRADO ENTRE O DER-RO, E O
MUNICÍPIO”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder
Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos (1ª Suplente) / PCdoB ; Jozimar
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 18/12/2023
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Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho
Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1362 de 2023,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Ações Culturais Lei Paulo Gustavo,
e dá outras Providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
65, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 2 - PARECER CPJR nº 129 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA
AVENIDA SÃO PAULO”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPOF nº 114 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO,
QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO nº 183 de 2023, "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO,
QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO". Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 5 -
REQUERIMENTO nº 81 de 2023, REQUER: “CÓPIA DO CONVÊNIO Nº 125/2021/PJ/
DER-RO, PROCESSO Nº 0009.338831/2021-12, CELEBRADO ENTRE O DER-RO, E O
MUNICÍPIO”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Adineudo de Andrade / PP ; 3 - Inácia Moreira dos Santos (1ª Suplente) / PCdoB
; 4 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 5 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
18/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 18/12/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
3º PERÍODO LEGISLATIVO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.215/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROETO/AÇÕES 
CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/GV/AA/2023
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, QUE PASSA A SER 
DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 129/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/GV/AA/2023”. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 114/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
183/GV/AA/2023”. 
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.368/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.369/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.371/2023 
“INSTITUI O PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
PREVIDÊNCIÁRIOS DO FPMS – FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 081/GV/AA/2023, REQUER “CÓPIA DO 
CONVÊNIO Nº 125/2021/PJ/DER-RO, PROCESSO Nº 0009.338831-12, CELEBRADO 
ENTRE O DER-RO, E O MUNICÍPIO”. 
09 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.362/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROETO/AÇÕES CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 129/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
183/GV/AA/2023”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 114/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 183/GV/AA/2023”. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 183/GV/AA/2023 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO 
PAULO, QUE PASSA A SER DENOMINADA AVENIDA SÃO PAULO”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 081/GV/AA/2023, 
REQUER “CÓPIA DO CONVÊNIO Nº 125/2021/PJ/DER-RO, PROCESSO Nº 0009.338831-
12, CELEBRADO ENTRE O DER-RO, E O MUNICÍPIO”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.