sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1017/2019
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, 
sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva
presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador Jozimar 
Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, 
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade, Evaldo Duarte Antônio,
José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão, 
submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade, em seguida agradeceu a 
presença de todos, o vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que 
convide o ex-prefeito e ex-vereador de Minas Gerais Élio de Paiva Coelho para fazer parte da 
mesa. O presidente convidou o senhor Élio de Paiva Coelho para fazer parte da mesa e pediu que 
o nobre vereador Adineudo de Andrade acompanhasse o mesmo até a mesa. O vereador Eder de 
Souza Trindade também solicitou que convidasse a ex-vereadora Luiza Emerick de Paiva para 
fazer parte da mesa. O presidente convidou a mesma para fazer parte da mesa e pediu que o 
nobre vereador Eder de Souza Trindade acompanhasse a mesma até a mesa. Agradeceu aos 
demais presentes e em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos 
e sete barra dois mil e dezenove, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de
projeto/ação CV para aquisição de lixeiras para coleta seletiva, e dá outras providências”. leitura
do parecer número zero, zero três barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça 
e redação ao projeto de lei número novecentos e sete barra dois mil e dezenove. Leitura do 
parecer número zero, zero três barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento 
e finanças ao projeto de lei número novecentos e sete barra dois mil e dezenove. Leitura do 
parecer número zero, zero, um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, 
saúde e assistência social ao projeto de lei número novecentos e sete barra dois mil e dezenove. 
O presidente convida o prefeito Adnaldo de Andrade para fazer parte da mesa e pede que o 
vereador José Barbosa Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa. Diretor geral, leitura do 
projeto de lei número novecentos e oito barra dois mil e dezenove, “Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, com criação de 
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elemento de despesa, proveniente do repasse de recurso financeiro por de doação Santo Antônio 
Energia, e dá outras providências”. leitura do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e 
oito barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos 
e oito barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero dois barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei
número novecentos e oito barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero, dois 
barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto de lei 
número novecentos e oito barra dois mil e dezenove. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número cento e quarenta e oito barra dois mil e dezenove de vinte e ove de janeiro de dois mil e 
dezenove”. Leitura para conhecimento do projeto de lei número cento e quarenta e nove barra 
dois mil e dezenove de onze de fevereiro de dois mil e dezenove”. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número cento e cinquenta barra dois mil e dezenove de onze de fevereiro de dois 
mil e dezenove”. Leitura do requerimento número zero, zero um barra gabinete do 
vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove , requer “Que sejam 
legalizados os terrenos depois do hospital, sentido a linha sessenta”. Leitura do requerimento 
número zero, zero dois barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois 
mil e dezenove, requer “A disponibilidade de um engenheiro agrônomo e um médico 
veterinário para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – RO, EMATER – RO, de 
Mirante da Serra”. Leitura da indicação número zero, zero um barra gabinete do 
vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e dezenove , indica “Que seja feito a 
recuperação do travessão que liga a linha sessenta a sessenta e quatro, conhecido como 
Travessão dos Adventistas”. leitura da indicação número zero, zero dois barra gabinete 
do vereador José Barbosa Gonçalves barra dois mil e dezenove , indica “Que seja feito 
a recuperação do travessão localizado no quilometro cinquenta, a esquerda da linha oitenta e um, 
sentido Ouro Preto do Oeste”. Leitura da moção de repúdio número zero, zero um barra 
gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra dois mil e dezenove , em virtude 
do aumento da tarifa de energia elétrica da empresa Energisa”. leitura da moção de 
aplauso número zero, zero um barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade 
barra dois mil e dezenove, aos policiais militares do município de Mirante da Serra 
– Rondônia”. Presidente, agradeço a todos presentes e não havendo mais matérias para serem 
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lidas neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Jozimar Sousa Nerys, Adineudo 
de Andrade e Eder de Souza Trindade fizeram uso da tribuna. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário. 
discussão e votação única do parecer número zero, zero três barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e sete barra dois 
mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. secretário, discussão e votação única do parecer número 
zero, zero três barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e sete barra dois mil e dezenove. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero, um barra dois 
mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei 
número novecentos e sete barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e sete barra dois mil e 
dezenove, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de projeto/ação CV para 
aquisição de lixeiras para coleta seletiva, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única leitura do parecer número zero, zero 
quatro barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número novecentos e oito barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e oito barra 
dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero, zero dois barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e 
assistência social ao projeto de lei número novecentos e oito barra dois mil e dezenove.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero, 
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dois barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto 
de lei número novecentos e oito barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não 
havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e oito barra dois mil e 
dezenove, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, com criação de elemento de despesa, proveniente do repasse de recurso 
financeiro por de doação Santo Antônio Energia, e dá outras providências”. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na 
primeira votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, zero 
um barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove, 
requer “Que sejam legalizados os terrenos depois do hospital, sentido a linha sessenta”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero, zero dois barra gabinete do vereador Adineudo de Andrade barra dois mil e 
dezenove, requer “A disponibilidade de um engenheiro agrônomo e um médico veterinário 
para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – RO, EMATER – RO, de Mirante da 
Serra”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única 
sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única da moção de repúdio 
número zero, zero um barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade barra dois 
mil e dezenove, em virtude do aumento da tarifa de energia elétrica da empresa 
Energisa”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única da moção de 
aplauso número zero, zero um barra gabinete do vereador Eder de Souza Trindade 
barra dois mil e dezenove, aos policiais militares do município de Mirante da Serra 
– Rondônia”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias para serem votadas
neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para 
o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, Eder de Souza Trindade, Adineudo 
de Andrade, Evaldo Duarte Antônio, Daniel Andrade e Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da 
tribuna. O presidente submeteu a votação para que o plenário autorizasse o senhor Élio de Paiva 
Coelho para fazer uso da tribuna. Foi aprovado por unanimidade e o presidente concedeu a 
palavra ao mesmo que fez uso da tribuna. Presidente submeteu a votação também para conceder 
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a palavra ao prefeito Adinaudo de Andrade, sendo aprovado por unanimidade e o mesmo fez uso 
da tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, eu coloco em 
votação a quebra do interstício para a convocação de uma sessão extraordinária agora às vinte 
uma horas e trinta minutos para a segunda votação dos projetos de lei números novecentos e sete 
e novecentos e oito barra dois mil e dezenove. Sendo aprovado por unanimidade ficam
convocados os nobres vereadores. Presidente. Não havendo mais nada para ser tratado declaro
encerrada essa sessão em nome do vereador Adineudo de Andrade. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de 
Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo 
o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia em dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 –
3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1016/18. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 907/2019, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE 
LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 908/2019, “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE 
RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 –
3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019 DE 29 DE 
JANEIRO DE 2019”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2019 DE DE 11 
DE FEVEREIRO DE 2019”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2019 DE 11 DE 
FEVEREIRO DE 2019”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/GV/JSN/2019, REQUER “QUE 
SEJAM LEGALIZADOS OS TERRENOS DEPOIS DO HOSPITAL, SENTIDO A LINHA 60”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 002/GV/AA/2019, REQUER “A 
DISPONIBILIDADE DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO E UM MÉDICO VETERINÁRIO 
PARA A EMATER – RO, DE MIRANTE DA SERRA”.
= LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 001/GV/JBG/2019, INDICA “QUE SEJA FEITO A 
RECUPERAÇAO DO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 60 A 64, CONHECIDO COMO 
TRAVESSÃO DOS ADVENTISTAS”.
= LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002/GV/JBG/2019, INDICA “QUE SEJA FEITO A 
RECUPERAÇAO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO NO KM 50, A ESQUERDA DA LINHA 81, 
SENTIDO OURO PRETO DO OESTE”.
= LEITURA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/GV/EST/2019, EM VIRTUDE DO 
AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA ENERGISA”.
= LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/GV/EST/2019, AOS POLICIAIS 
MILITARES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO.”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 –
3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 907/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
907/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 907/2019, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV 
PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
908/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 908/2019, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO 
SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
001/GV/GV/JSN/2019, REQUER “QUE SEJAM LEGALIZADOS OS TERRENOS DEPOIS DO 
HOSPITAL, SENTIDO A LINHA 60”.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 –
3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 002/GV/AA/2019, 
REQUER “A DISPONIBILIDADE DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO E UM MÉDICO 
VETERINÁRIO PARA A EMATER – RO, DE MIRANTE DA SERRA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 
001/GV/EST/2019, EM VIRTUDE DO AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA EMPRESA ENERGISA”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 
001/GV/EST/2019, AOS POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA – RO.”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.