sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2023 -
08:00 ; Encerramento: 22/12/2023 - 08:07 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos (1ª
Suplente) / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian do
Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 54° Sessão Extráordinaria do dia 22/12/2023 ás 08h00min usando
a expressão "Declaro aberta a preente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1347 de 2023,
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da
Serra – RO, para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências’. Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PARECER CPJR nº 134 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 , “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CPOF nº 118 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPESAS nº 55 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPOSP
nº 22 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPMP nº 14 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº
1.347/2023 , “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos
(1ª Suplente) / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves
"Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 134 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.347/2023 , “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 118 de 2023, AO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/12/2023
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Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPESAS nº 55 de 2023, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PARECER CPOSP nº 22 de 2023, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PARECER CPMP nº
14 de 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 , “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1347 de 2023, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Fiscal do Município de Mirante da Serra – RO, para o Exercício de 2024, e dá Outras
Providências’. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
29/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/12/2023
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2023. 
HORÁRIO 08h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, 
PARA O EXERCÍCIIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 LEITURA DO PARECER Nº 134/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 118/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 055/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
05 = LEITURA DO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
06 = LEITURA DO PARECER Nº 014/2023, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 134/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 118/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 055/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.347/2023”. 
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 022/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2023, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023”. 
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIIO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.