sessao nº 55

Ata Eletrônica da 55ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2023 -
08:30 ; Encerramento: 22/12/2023 - 08:34 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos (1ª
Suplente) / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian do
Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 55° Sessão Extraordinária no dia 22/12/2023 as 08h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presene sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1347 de 2023,
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da
Serra – RO, para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências’. Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Inácia Moreira dos Santos
(1ª Suplente) / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves
"Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1347 de 2023,
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da
Serra – RO, para o Exercício de 2024, e dá Outras Providências’. Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 2 - Eder
de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; 3 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon" / PDT ; 4 - Inácia Moreira dos Santos (1ª Suplente) / PCdoB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/12/2023
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
29/12/2023
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2023. 
HORÁRIO 08h30min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, 
PARA O EXERCÍCIIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2023 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIIO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.