sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/01/2024 -
08:00 ; Encerramento: 08/01/2024 - 08:46 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" /
PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins"
/ MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 1ª Sessão Extraordinaria no dia 08/01/2024 ás 08h00min usando a
expressaõ "Declaro aberta a presente sessão". Retirada Matéria Ordem do dia: A
Pedido do Vereador Paulo Roberto com aval dos demais Vereadores, foi solicitado a
retirada do PLO 1376/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ementa: "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". e seus Pareceres. O Presidedente submeteu em votação e foi
aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1372 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 1 de 2024, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO 1.372/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PARECER CPOF nº 1 de 2024, AO PROJETO DE LEI 1.372/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO
DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1373 de 2023, “DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA￾RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS
DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER CPJR nº 2 de 2024, AO PROJETO DE
LEI 1.373/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO
POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPOF
nº 2 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1.373/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 12/01/2024
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1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 184 de 2023,
"INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE
CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA – RO". Autores: , Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- PARECER CPJR nº 4 de 2024, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 184/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE
CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA – RO". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Eder de Souza
Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ;
Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 1 de 2024, AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO 1.372/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 1 de 2024, AO PROJETO
DE LEI 1.372/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1372 de
2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 -
PARECER CPJR nº 2 de 2024, AO PROJETO DE LEI 1.373/2023 “DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI
1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - PARECER
CPOF nº 2 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1.373/2023 “DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI
1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1373 de 2023, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE
2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE
14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE
14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 74, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 7 - PARECER CPJR nº 4 de
2024, AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 184/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE
AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E
FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO". Autores: ,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 184 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA DE
AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E
FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO". Autores: ,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 3 - Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; 4 - Willian
Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
12/01/2024
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8º LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/01/2024.
HORÁRIO 08h00min.
1º PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
EXPEDIENTE
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023 "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI
1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05 = LEITURA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 002/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINAÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023.
07 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
08 = LEITURA DO PARECER Nº 003/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023.
09 = LEITURA DO PARECER Nº 003/2023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINAÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023.
10 = LEITURA DO PARECER DO PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE
LEINº 1376/2023.
11 = LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 184/2023 "INSTITUI O
PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES,
LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA — RO”.
12 = LEITURA DO PARECER Nº 004/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 184/2023.
2 PARTE
=PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINAÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023.
N
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AQ
EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO
POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023.
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2023 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINAÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023.
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER DO PARECER Nº 001/2024
DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 1376/2023.
10 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1376/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO
CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
184/2023.
12 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 184/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS
COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO".
=? PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.