sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/01/2024 -
09:00 ; Encerramento: 08/01/2024 - 09:07 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" /
PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins"
/ MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT
Expedientes: Abertura de Sessão: O veredor presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 2ª Sessão Extraordinária do dia 08/01/2024 ás 09h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão''. Retirada Matéria Ordem do dia: A
Pedido do Vereador Paulo Roberto com aval dos demais Vereadores, foi solicitado a
retirada do PLO 1376/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ementa: "DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". e seus Pareceres. O Presidedente submeteu em votação e foi
aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1372 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1373 de 2023,
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS
ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
184 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM
SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA – RO". Autores: , Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do
Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1372 de 2023,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1373 de 2023, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 12/01/2024
Página 1
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI
1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO nº 184 de 2023, "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS
PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO". Autores: , Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
12/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 12/01/2024
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8" LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/01/2024.
HORÁRIO 09h00min.
1º PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
EXPEDIENTE
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INSTITUÍDO
PELA LEINº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS
DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 184/2023 "INSTITUI O
PROGRAMA DE AMPARO ÁS PESSOAS VULNERÁVEIS COM SUSPEITA DE
CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO".
2 PARTE
=PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
ORDEM DO DIA
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1372/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1373/2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE
DA SERRA-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR
AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1322 (LDO) DE 14/07/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1376/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO
CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04 =DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
184/2023 "INSTITUI O PROGRAMA DE AMPARO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS COM
SUSPEITA DE CÂNCERES, LÚPUS E FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA - RO”.
="PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.