sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/01/2024 -
08:30 ; Encerramento: 15/01/2024 - 09:21 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva
"Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 3ª Sessão Extraordinária do dia 15/01/2024 ás 08h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1377 de 2023,
“AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1378 de 2024, “Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá
outras providências.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1379 de
2024, "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 1380 de 2024, "AUTORIZA BAIXA E DOTAÇÃO DE BEM MÓVEL
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1381 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 2 - Willian
Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 17/01/2024
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
17/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/01/2024. 
HORÁRIO 08h30min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.377/2023 “AUTORIZA 
A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E 
SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.379/2024 “ADOTA A 
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.380/2024 “AUTORIZA 
BAIXA E DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
= NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.