sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/01/2024 -
07:30 ; Encerramento: 16/01/2024 - 07:08 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Eder de
Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) /
PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 4ª Sessão Extraordinária do dia 16/11/2024 ás 07h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão".
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1378 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PARECER CPJR nº 5 de 2024, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PARECER CPOF nº 4 de 2024, AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CPMP nº 1 de 2024, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1381 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CPJR nº 6 de 2024, AO PROJETO DE
LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PARECER CPOF nº 5 de 2024, AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PARECER CPOSP nº 1 de 2024, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.381/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CPJR nº 5 de 2024, AO PROJETO DE LEI
Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - PARECER CPOF nº 4 de 2024, AO PROJETO
DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - PARECER CPMP nº 1 de
2024, AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 1378 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 5 - PARECER CPJR nº 6 de 2024, AO
PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - PARECER
CPOF nº 5 de 2024, AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores:
, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7
- PARECER CPJR nº 1 de 2024, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 1.372/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1381 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 2 - Eder
de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
Martinho Freire da
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/2024. 
HORÁRIO 07h30min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 005/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 004/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENETE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”. 
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
06 = LEITURA DO PARECER Nº 006/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”.
07 = LEITURA DO PARECER Nº 005/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”. 
08 = LEITURA DO PARECER Nº 001/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENETE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024”. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”.
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”. 
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024”. 
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.381/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.