sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/01/2024 -
19:00 ; Encerramento: 22/01/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Jozimar
Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho
Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinnho Freire da Silva
realizou a abertura da 6ª Sessão Extraordinária do dia 22/01/2024 ás 17h00min usando a
expressão "Delaro aberta a presente sessão". Inclusão de Matéria: Requerimento
"Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei n. 1379/2024" Presidente consulta o
Plenário, reprovado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023, “AUTORIZA
A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer
CPJR nº 7 de 2024, PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2024. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2024, "ADOTA A
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer CPJR nº 8 de 2024, PARECER Nº
008/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI Nº 1379/2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer CPOF
nº 6 de 2024, PARECER Nº 006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1379/2024. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer CPESAS nº 2 de 2023, PARECER Nº 002/2024 DA
COMISSÃO PERMANETE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO
DE LEI 1379/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1382 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: LEITURA PARA
CONHECIMENTO Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2024,
"AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 31/01/2024
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.:
LEITURA PARA CONHECIMENTO Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Daniel Andrade / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian
Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 7 de 2024, PARECER Nº 007/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
1377/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023, “AUTORIZA A
CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 3 - Parecer CPJR nº 8 de 2024, PARECER
Nº 008/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 1379/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Parecer CPOF nº 6 de 2024, PARECER Nº
006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1379/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 voto
contrário manifestado pelo vereador Daniel ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de
2024, "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 voto contrário
manifestado pelo vereador Daniel ; 6 - Parecer CPESAS nº 2 de 2023, PARECER Nº
002/2024 DA COMISSÃO PERMANETE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AO PROJETO DE LEI 1379/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 voto
contrário manifestado pelo vereador Daniel ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; 4 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 5 - Daniel Andrade
/ MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/01/2024. 
HORÁRIO 17h00min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01 LEITURA DO PROJETO DE LEI 1377/2023 “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO
DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE
PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 LEITURA DO PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1377/2023.
03 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1379/2024: "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04 LEITURA DO PARECER Nº 008/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1379/2023.
05 LEITURA DO PARECER Nº 006/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1379/2023.
06 LEITURA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 1379/2023.
 
07 LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024 “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024"AUTORIZA
DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
01 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1377/2023.
02 DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1377/2023 “AUTORIZA A
CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA
EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
03 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 008/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1379/2023.
04 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1379/2023.
05 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI
1379/2023.
06 DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1379/2024: "ADOTA A
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.